Vereador do PSD denuncia que segundo o portal da transparência, a câmara já devolve o imposto
“Chegou a hora de devolver os 5% de IRS” aos munícipes
O vereador do PSD de Castelo Branco, Paulo Moradias, considera que chegou a hora de devolver os 5% do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), aos cidadãos do concelho de Castelo Branco.
Numa conferência de imprensa realizada na passada segunda-feira, Paulo Moradias que se fez acompanhar do presidente da Concelhia de Castelo Branco do PSD, João Paulo Benquerença, denunciou que, segundo os dados do portal da transparência municipal referentes a Castelo Branco, o município “já devolve a totalidade do IRS aos cidadãos” há quatro anos.
Ora, de acordo com o vereador, na prática, a Câmara de Castelo Branco fica com a totalidade da percentagem de IRS que é permitida por lei e aplica a taxa máxima de 5%, não devolvendo nada aos contribuintes.
“Segundo o portal [www.portalmunicipal.pt], o que acontece é que o IRS já é devolvido aos cidadãos há quatro anos. O que pretendemos é ajustar o que acontece na prática com o que está no portal. Chegou a hora de devolver os 5% do IRS aos cidadãos de Castelo Branco”, disse Paulo Moradias.
O vereador social-democrata, que encabeçou a lista do PSD nas últimas eleições autárquicas, sublinhou ainda que os dados enviados para o portal da transparência municipal, “são fornecidos pelas autarquias e são da sua responsabilidade”.
“O momento adequado é agora, para que na próxima AM seja decidido pela devolução total e integral dos 5% do IRS à população do concelho de Castelo Branco”, reforçou.
Paulo Moradias explicou também que há cerca de três meses, “tive o cuidado e a honestidade de interpelar o presidente da câmara, particularmente, dizendo-lhe que os dados [apresentados no portal] em relação ao IRS, estão errados e que seria de bom tom corrigi-los”.
“Passados três meses está tudo igual”, sublinhou o vereador.
A devolução dos 5% de IRS aos munícipes, uma velha batalha pela qual os social-democratas se têm debati-do,“seria muito importante” e “custaria aos cofres do município dois milhões de euros”, adiantou.
O vereador do PSD abordou ainda a questão do Imposto Municipal sobre Imóveis Urbanos (IMI).
Explicou que na última reunião do executivo municipal, apresentou uma proposta de isenção total deste imposto para todas as freguesias rurais de Castelo Branco.
“Achamos que seria muito importante criar condições para que se invista nas freguesias. Esta medida, de um modo global, custaria 1,5 milhões de euros. Penso que era um valor que teria retorno”, referiu.
Contudo, a proposta “foi reprovada” e as taxas de IMI que vão ser apresentadas pelo executivo municipal à Assembleia Municipal, são as que já se encontram em prática há três anos, ou seja, de 0,3%.