A Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) de Castelo Branco realizou a primeira reunião ordinária deste ano, no Salão Nobre dos Paços do Município, no dia 18 de fevereiro.
Entre os pontos tratados, consta a apresentação e apreciação da versão final da revisão ao Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil (PMEPC) de Castelo Branco, com os aportes recolhidos durante o período de consulta pública, que terminou a 23 de janeiro.
O PMEPC foi aprovado, por unanimidade, e agora segue para emissão de parecer da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. Posteriormente, com a obtenção de parecer favorável, o PMEPC seguirá para aprovação da Assembleia Municipal de Castelo Branco e consequente publicação em Diário da República.
Foi também votada a proposta de criação de uma Unidade Local de Proteção Civil (ULPC), na Freguesia de Santo André das Tojeiras, que foi aprovada por unanimidade. A ULPC, conforme consagrado na legislação em vigor, representa-se como uma estrutura de proteção civil, à escala da freguesia, que promove a otimização da operacionalidade associada ao mecanismo local de prevenção e resposta, sobretudo no acompanhamento das ações e procedimentos referentes ao processo de planeamento e gestão da emergência. Em função dos riscos existentes na respetiva área geográfica, as freguesias podem deliberar a existência de ULPC, presidida pelo presidente da junta de freguesia/união de freguesias, fixando a respetiva constituição e tarefas, mediante parecer vinculativo da CMPC. A ULPC é constituída por voluntários, preferencialmente residentes na freguesia, que poderão ter que cumprir requisitos prévios e receberão formação no âmbito da proteção civil, em articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), sendo-lhes fornecido vestuário/fardamento adequado para o desempenho das funções.
Na reunião foram também conhecidas as atividades operacionais dos agentes de proteção civil em 2024 e foi apresentado o plano de atividades do SMPC para este ano. Em relação a 2024, o SMPC de Castelo Branco elaborou 11 briefings operacionais, 18 planos de coordenação (PLANCOOR), relacionados com diversos eventos e iniciativas do Concelho, e sete planos de segurança/emergência, que contemplam medidas de autoproteção. Foram emitidos 53 comunicados técnico-operacionais municipais (CTO) e 18 avisos à população e foram divulgados mais de 250 avisos meteorológicos. Procedeu-se, ainda, à manutenção de grupos de conversação, na aplicação WhatsApp, para difusão imediata de informação (CTO e avisos meteo) e perigo de incêndio rural diário. Em relação à emissão de licenças, foram emitidas 88 na totalidade, sendo 48 licenças para ocupação de espaço público/via pública, cicno licenças para recinto itinerante, 25 licenças referentes a provas desportivas e 10 licenças para fogo de artifício. Realizaram-se 56 cortes de via/trânsito e foi promovida a campanha Num atropelamento existem sempre duas vítimas… não queira ser nenhuma delas, que pretende alertar condutores e peões, através de medidas de prevenção, planeamento e socorro em situações de atropelamento. Neste âmbito, foi debatida, na reunião, a atual preocupação crescente com a utilização de trotinetes na cidade e o perigo que têm vindo a representar.
Por outro lado, em 2024, foram efetuadas várias ações de sensibilização junto da população e assinalaram-se datas Comemorativas, nomeadamente: o Dia internacional da Proteção Civil, a 1 de março, com 12 agentes de proteção civil a deslocarem-se a dois estabelecimentos de ensino público e a quatro estabelecimentos de ensino privado, ensinando e sensibilizando mais de 500 crianças; programa Aldeias Seguras, Pessoas Seguras, que foi implementado em quatro localidades da Freguesia de Sarzedas, mais concretamente no Monte Goula, Azenha de Cima, Magueija e Pisão; Dia Mundial da Árvore e das Florestas, a 21 de março, assinalado na Magueija, na Freguesia de Sarzedas, com crianças do 1.º Ciclo da Escola Afonso de Paiva de Castelo Branco e do Jardim de Infância e da EB1 de Sarzedas, através de iniciativas alusivas à data; exercício nacional A Terra Treme, a 5 de novembro, com simulacros nas escolas do Concelho no âmbito deste exercício organizado anualmente pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil que pretende alertar e sensibilizar a população sobre como agir antes, durante e depois da ocorrência de um sismo; prevenção de incêndios rurais, com ações de sensibilização nas freguesias de Santo André das Tojeiras, Sarzedas e São Vicente da Beira; combate e erradicação da vespa velutina/asiática, sendo realizado um vídeo informativo e uma webinar com a participação de 64 pessoas; foram concretizadas cinco ações de sensibilização nas freguesias com maior incidência; uma ação de sensibilização no Encontro Regional de Escuteiros e foram abrangidas 3.500 crianças, através da Brigada do Garrafão que consistiu na construção de armadilhas nas escolas e distribuição por vários locais do Concelho. Foram destruídos 177 ninhos; prevenção nos eventos La Vuelta 24, Sabores de Perdição e passagem de ano, entre outros; empenhamento de equipamento, com duas máquinas de rasto que estiveram ao serviço da Câmara no período compreendido entre 1 de junho e 30 de setembro de 2024.
Relativamente aos incêndios rurais, foram registados 27 fogachos, 16 incêndios agrícolas e oito incêndios florestais.
Foi, naturalmente, dada resposta e acompanhamento a outras ocorrências, como derrocadas, desabamentos de terras e inundações e foram identificadas oito situações de risco, como o desmoronamento de infraestruturas devolutas.
Manteve-se em vigor o protocolo entre a Câmara e a APPACDM, para a cedência de uma psicóloga para apoiar as vítimas e os operacionais em situações de crise a nível psicológico, tendo-se registado cinco ativações e 11 apoios diretos às vítimas. Este serviço é prestado pela psicóloga Eduarda Rodrigues, que encaminha os casos para a área de Saúde Mental, tanto Psicologia como Psiquiatra, procurando uma rede de suporte que garanta que o apoio não é só feito no local do acidente/ocorrência, mas também que as vítimas fiquem em segurança. De destacar que o SMPC de Castelo Branco é o único do País que tem disponível uma psicóloga com formação no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), sendo reconhecido por esta entidade.
Foi ainda abordada a gestão do Aeródromo Municipal de Castelo Branco, com o presidente da Câmara, Leopoldo Rodrigues, a reforçar posição da autarquia em defender a permanência do helicóptero bombardeiro ligeiro todo o ano. Na sequência da intenção do Governo em tirar o helicóptero ligeiro de combate a incêndios do Aeródromo, no período de 1 de novembro a 14 de maio, a Câmara apresentou uma moção, em reunião pública do executivo, no dia 20 de janeiro deste ano, que foi aprovada por unanimidade.
Posteriormente, a 10 de fevereiro, Leopoldo Rodrigues e o coordenador municipal de proteção civil, Amândio Nunes, reuniram com o secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro, onde demostraram a total discordância relativamente à retirada do helicóptero, prometendo continuar a lutar pela manutenção em permanência do meio aéreo no Aeródromo.
No que refere ao plano de atividades do SMPC para este ano, estão previstas diversas iniciativas, que serão divulgadas oportunamente, com destaque para a elaboração do Plano de Resgate Animal, o lançamento do serviço de mensagens (SMS) para avisos e alertas à população e a realização do Seminário Internacional de Proteção Civil, em parceria com a VOST.

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