A Assembleia Intermunicipal da Beira Baixa aprovou, por unanimidade, esta segunda-feira, 9 de dezembro, as Opções do Plano e Orçamento para 2025 da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB), que ascende a cinco milhões 275 mil e 104 euros.
No documento é avançado que “o Plano de Ação da CIMBB para 2025 agrega um conjunto de atividades que permitirão concretizar a sua missão, enquanto associação de autarquias locais dotada das competências próprias e delegadas, e organismo intermédio da administração pública portuguesa”, sendo que “a atuação da Comunidade Intermunicipal, nos domínios do planeamento estratégico e da gestão operacional sustenta-se essencialmente na cooperação e articulação com os oito municípios da Beira Baixa, com as suas congéneres na Região e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro)”.
Assim, é também avançado que as opções do Plano da CIMBB se desenvolvem em três dimensões, que são a gestão e operacionalização das competências e atribuições, próprias e delegadas; planeamento estratégico e operacional; articulação e cooperação institucional supramunicipal regional e transfronteiriça.
É também destacado que o próximo ano “será marcado por três processos essenciais”. Nesta matéria é apontado “o início da execução efetiva do Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial celebrado, em março de 2024, com a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Centro 2021-2027 (Centro 2030), que define os termos e condições do financiamento do Plano de Ação do Investimento Territorial Integrado (ITI) CIMBB 2030, com uma dotação global de 58.572.411,01 euros; o início da operacionalização do ITI temático do Pinhal Interior, com uma dotação de 45 milhões de euros; o início da concessão do serviço público de passageiros no território da Beira Baixa, resultante do concurso público internacional lançado em junho de 2023”.
No que respeita ao Plano de Ação, entre outros pontos, há a destacar o referente à gestão do património, no qual constam intervenções de requalificação e reabilitação no Edifício dos Emblemas, edifício sede da CIMBB, com beneficiação energética e beneficiação do Salão Nobre; o acompanhamento do processo de integração do edifício da antiga Colónia Balnear da Areia Branca, no Município da Lourinhã, no programa REVIVE, em articulação com o Turismo de Portugal; a conclusão dos procedimentos tendentes à recuperação do edifício da antiga Colónia de Média Altitude da Serra da Gardunha, em Louriçal do Campo, no Município de Castelo Branco; a manutenção do sistema de videovigilância florestal CICLOPE, com 11 torres de vigilância e aquisição de dados e um centro de controlo de gestão, instalado na CIMBB, suportada por protocolo com a Autoridade Nacional de Emergência a Proteção Civil (ANEPC).
Para o próximo ano, nas áreas de intervenção destaca-se a gestão e acompanhamento de projetos e iniciativas cofinanciadas nos FEEI e outros, e entre outros pontos, é de salientar o acompanhamento dos projetos municipais para reforço do parque público de habitação a custos acessíveis na Beira Baixa (Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Proença-a-Nova e Vila Velha de Ródão), financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em articulação com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), assim como que a CIMBB, enquanto autoridade de transportes, exercerá as suas competências e atribuições na gestão dos transportes públicos de passageiros, intermunicipais e municipais (Idanha-a-Nova, Penamacor, Proença-a-Nova e Vila Velha de Ródão). Neste caso é referido que “aquelas tarefas decorrem da delegação de competências que os municípios, com exceção de Castelo Branco e de Oleiros, estabeleceram com a CIMBB”, enquanto “os municípios da Sertã e Vila de Rei estão integrados na Autoridade de Transportes do Médio Tejo”.
Na Assembleia em que entre outros pontos foi apresentada uma informação sobre a atividade da CIMBB, entre 1 de abril e 30 de outubro deste ano, foi aprovado um voto de pesar e guardado um minuto de silêncio por João Dionísio, que faleceu a 22 de junho deste ano. Recorde-se que João Dionísio além de presidente da Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova era também vice-presidente da Assembleia da CIMBB. Assim, nesta sessão da Assembleia, António Lisboa foi empossado na CIMBB como membro da Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova, enquanto Anabela Brízio, da Sertã, foi eleita, com 16 votos favoráveis e um nulo, como vice-presidente da Mesa da Assembleia Intermunicipal da Beira Baixa.
António Tavares

Outros Artigos