FOI NA SEMANA PASSADA APRESENTADO pelo ministro Pedro Duarte na conferência O Futuro dos Media, o plano de ação para a Comunicação Social desenhado pelo Governo. Um plano estruturado em diversas áreas, desde alterações no serviço público concessionado (RTP e Lusa), o combate à desinformação e literacia mediática e incentivos ao setor, nomeadamente à Imprensa local e regional. O plano apresenta-se com algumas boas intenções, entre as quais importa destacar o anúncio de medidas de combate à desinformação e promoção da literacia, através da criação de Literacias, uma nova disciplina escolar; na oferta de assinaturas digitais aos alunos do Ensino Secundário e, para os leitores em geral, na bonificação por dois anos de 50 por cento na assinatura digital de todos os jornais.
No que à Imprensa local e regional diz respeito, algumas das medidas anunciadas podem ter algum impacto positivo. Como a passagem de 40 para 80 por cento de desconto nos portes de correio, já que é sabido que estes jornais mais do que vendas em bancas, têm o maior volume de seus leitores nas assinaturas. A promoção da modernização tecnológica através de fundos europeus, é outra das medidas que consideramos positiva e, sem ser exaustivo, destaco ainda a publicação dos avisos de fundos europeus, bem como as deliberações de decisões de Câmaras Municipais e Juntas de Freguesias nos órgãos locais e regionais. Neste momento, estão a ser definidas as regras, os meios de Comunicação Social elegíveis, e os valores a pagar pela publicação destas informações. Lembro que o Governo de António Costa, para fazer face à grave crise da Imprensa em plena pandemia, atribuiu 15 milhões de apoio à Comunicação Social, da qual a maior fatia era dirigida à Imprensa de cobertura nacional. Os meios de comunicação regionais e locais e as rádios, receberam 3,7 milhões por via da publicidade institucional. Nem todos receberam e nem foi claro o critério. O nosso jornal não foi contemplado e julgo que uma rádio da região teve a sorte de receber meia dúzia (literalmente) de euros. A Gazeta do Interior espera agora, maior transparência e critérios bem definidos na atribuição dos apoios.
Mas estas medidas do plano, foram de certa maneira secundarizadas pela polémica intenção de retirar totalmente a publicidade à RTP1 até 2027. Será uma RTP1 à imagem da Dois e muitos acreditam que será uma machadada na capacidade de sobrevivência do canal público que, desde Passos Coelho, o PSD gostaria de ver privatizado. E finalmente, a tirada infeliz de Luís Montenegro sobre jornalistas ofegantes a receberem perguntas através dos auriculares para entalar os políticos, ofuscou um pouco a apresentação do plano e foi o pormenor mais discutido desta semana.

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