A apresentação da moção Pela sustentabilidade do Rio Ocreza e manutenção do seu caudal ecológico, pelo executivo socialista liderado por Leopoldo Rodrigues, na sessão pública da Câmara de Castelo Branco realizada na passada sexta-feira 20 de setembro, dominou e fez aquecer a discussão que teve como outro interveniente o SEMPRE – Movimento Independente.
A moção apresentada por Leopoldo Rodrigues refere que “o Rio Ocreza tem, para o Município de Castelo Branco, uma grande importância cultural, social, económica e ambiental, estando classificado como zona protegida, designada para a proteção de Espécies Aquáticas de Interesse Económico (águas piscícolas), de acordo com PGRH 3.º ciclo (2022-2027). Dadas as suas características, é fundamental, como decorre da Lei e do referido PGRH 3.º ciclo (2022-2027), assegurar continuamente a manutenção do caudal ecológico do Rio Ocreza, de forma a não pôr em causa a sustentabilidade ambiental da sua bacia e zonas envolventes”.
Tudo para adiantar que, “neste momento, verifica-se uma situação preocupante no Rio Ocreza a jusante da Albufeira da Marateca/Santa Águeda, sendo o caudal do Rio praticamente nulo, o que, salvo melhor opinião, compromete o estado ecológico de todo o curso de água do Rio”.
É igualmente realçado que “ao contrário de anos anteriores, neste verão foi feita apenas uma descarga de água da Barragem da Marateca/Santa Águeda, no passado dia 19 de julho, que foi claramente insuficiente, dado o atual estado do Rio Ocreza. Deve ter-se em consideração que esta situação se verifica quando a disponibilidade de água na Barragem, cujo nível de água está cerca de 1,10 metro abaixo do Nível de Pleno Armazenamento NPA), no final do período de verão, altura em que os consumos para abastecimento humano registaram já o seu máximo, não justificaria a não realização de descargas, pelo que não há razão aparente para o estado em que se encontra o nosso Rio Ocreza”, sendo a moção acompanhada de várias fotografias do Rio Ocreza.
Face a isto a moção preconiza “apelar à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), uma intervenção imediata da Agência Portuguesa do Ambiente, no sentido de inverter a situação em que se encontra o Rio Ocreza, por forma a garantir o cumprimento dos objetivos ambientais da massa de água a jusante da Albufeira da Marateca/Santa Águeda e a sustentabilidade ambiental, económica e social da região; ações de futuro que garantam, de forma permanente, condições adequadas à proteção deste rio, designadamente através da correta gestão do caudal ecológico, que não permitam que se volte a chegar à situação atual”.
Leopoldo Rodrigues informou também que dia 10 de setembro contactou a diretora de recursos hídricos, no sentido de “manifestar preocupação 2 solicitamos uma intervenção” .
Na reação à apresentação da moção, Luís Correia, do SEMPRE, começou por “lamentar a apresentação de uma moção deste teor”, uma vez que “consideramos que é tarefa que compete ao presidente da Câmara, resolver os problemas e este é um problema concreto, uma questão concreta”.
Por isso, Luís Correia considerou que a apresentação da moção “é uma desresponsabilização da sua atuação” e defendeu que “devia ter havido ações mais concretas junto das entidades”.
Além disso realçou que “esta moção transporta acusações às entidades do Estado, a dizer que não cumprem os caudais ecológicos e não há aqui dados concretos disso”. Assim, avança que “votar aqui uma acusação aos organismos, a dizer que não cumprem os caudais ecológicos é uma acusação que não gostamos de fazer de ânimo leve”.
Luís Coreia sublinhou ainda que “não basta tirar fotografias, há que trazer dados mais concretos, saber o que se passa efetivamente e não fazer uma dramatização do assunto”.
Tudo para reiterar que “não podemos fazer acusações a organismos, sem dados concretos” e frisar que “este é um assunto demasiado sério”.
Leopoldo Rodrigues respondeu que “por ser um assunto demasiado sério é que o trazemos aqui” e assegurou que “não estamos a fazer nenhuma acusação. Estamos a pedir a quem de direito que tome medidas”.
Luís Correia voltou a afirmar que “esta moção está a partir do pressuposto que não estão a ser cumpridos os caudais ecológicos”, para reforçar que “não basta dizer que não estão a ser cumpridos” e questionar se “as imagens demonstram que os caudais ecológicos não estão a ser cumpridos”.
Posição que levou Leopoldo Rodrigues a destacar que “o que lamento é que não estejam ao lado das populações, dos territórios”, o que fez com que Luís Correia tenha feito questão de deixar claro que “estamos ao lado das populações e estamos aqui para defendê-las”.
A moção acabou por ser aprovada, com três votos contra do SEMPRE, fazendo-a acompanhar de uma declaração de voto.
António Tavares

Outros Artigos