Em meados do século XIX não havia proteção social pública. Nem na doença, nem na gravidez ou maternidade, nem na velhice e muito menos no desemprego. Foi Bismarck, chanceler da Prússia (Alemanha), que no final desse século instituiu as primeiras medidas políticas de proteção, criando a obrigatoriedade de seguros de saúde e velhice, iniciando o caminho das políticas públicas de proteção social e a construção do que haveria de ser o futuro estado-providência.
Durante o século XX o estado-providência cresceu com novas políticas públicas de proteção e expandiu-se, tendo atingido a sua expressão mais significativa nos países do chamado primeiro mundo (Europa, América do Norte, Austrália e Nova Zelândia), mas também, com um modelo diferente, no espaço da União Soviética e países europeus seus aliados.
O estado-providência assenta no princípio da intervenção do estado na proteção dos indivíduos, mas, não somente por razões de humanismo, caridade ou autoridade, mas, acima de tudo, por razões de interesse comum. É do interesse social geral, ou seja, de todos, que o funcionamento da sociedade não crie situações de injustiça gritante ou de exclusão. Porque tais situações induzem os indivíduos ao não cumprimento das regras sociais e políticas, criando instabilidade social. A proteção dos indivíduos face a tais situações é, pois, do interesse de todos. Assim a sociedade deve agir de forma solidária face às desigualdades, ou seja, assumindo que a vivência em sociedade implica que não é só cada um que é responsável por si próprio, mas a sociedade no seu conjunto é também responsável por cada um dos seus elementos.
A partir do final do século XX com o triunfo político do liberalismo económico e a expansão da segunda onda da globalização moderna começou a assistir-se a uma crise do estado-providência. A expansão do liberalismo económico trouxe um crescimento da pressão sobre os estados no sentido de menor intervenção no funcionamento do mercado, ou seja, de políticas públicas menos corretoras das desigualdades que o normal funcionamento do mercado vai gerando. Ou seja, uma contração do estado-providência. Tal efeito foi alavancado pela perceção política do grande crescimento da despesa social dos estados na segunda metade do século XX aliada a outra perceção pública de que a eficiência de algumas dessas políticas era baixa e pouco justa na distribuição dos custos e benefícios.
Foi neste caldo de perceções que se foi desenvolvendo uma crise do estado-providência, alimentada pela incerteza das forças políticas responsáveis pela sua criação (social-democracia e democracia-cristã) e pelo populismo irresponsável das forças políticas nacionalistas, ultraliberais, neofascistas, etc. Uma boa parte desse jogo faz-se com uma utilização dúbia dos conceitos fundadores de liberdade, de igualdade e de solidariedade, herdados das revoluções liberais, misturando e separando os níveis económico, social e político, conforme a manipulação pretendida. Os ultraliberais, por exemplo, tentam associar liberdade económica, liberdade política e liberdade social, como se fossem exatamente a mesma coisa.
Em Portugal a situação não é significativamente diferente do resto da Europa. Apesar do país, à semelhança dos restantes países mediterrânicos da UE, ter construído o seu estado-providência mais tardiamente do que o Norte e Centro da Europa, a expressão do mesmo não é muito diferente, ainda que a arquitetura possa ser um pouco mais difusa e menos consistente.
No caso português parece estar especialmente em risco o pilar da saúde. O modelo português de proteção na saúde é de raiz social-democrata, com um Serviço Nacional de Saúde universal e tendencialmente gratuito, ou seja, assenta na desmercadorização da proteção na saúde. Tendo em conta o contexto político-económico dos tempos atuais em toda a Europa é fácil de perceber a pressão exercida sobre um SNS deste tipo. Acresce a isto o facto de algumas políticas como a de ensino superior, terem estado alinhadas com essa pressão (quer dos governos PSD, quer dos governos PS, o qual deveria fazer um reexame critico dessas suas políticas).
Por essas razões, e não só, devemos ficar expectantes com o que se vai passar na educação. Porque esse é o outro setor social que assenta na universalidade e gratuitidade.

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