PELA REPOSIÇÃO DAS SCUT
Plataforma mantém luta
A Plataforma P’la Reposição das SCUTs na A23 e A25 garante, em comunicado, que no próximo ano vai manter a luta pela pela reposição das SCUT.
Esta posição é revelada depois de ser publicada a Portaria que reduz o preço das portagens; com a Plataforma a salientar que “o Governo adotou a mesma estratégia de 2021, quando, através do Ministério das Finanças, ultrapassou a decisão da maioria dos deputados na Assembleia da República que em sede de Orçamento do Estado para 2021 aprovaram uma redução de 50 por cento sobre as tarifas de 2020 e de 75 por cento para os eletrificados. Em 2021 foram anulados todos os diplomas anteriores e o desconto, apenas o de 50 por cento, recaiu sobre as tarifas iniciais de 2011, arbitrárias (0,10 euros/Km) e, sem ter em conta a falta de alternativas na A23, A24 e A25. Na prática a redução foi em média de 30 por cento sobre os preços de 2020 e não de 50 por cento como tinha sido aprovado na AR”.
Agora a Plataforma adianta que “desta vez, foi simplesmente anulada a portaria 138-D/2021 para que o desconto de 65 por cento voltasse a incidir sobre as tarifas base de 2011 o que demonstra que mais uma vez a engenharia financeira das Finanças prevaleceu sobre o bom senso e o cumprimento de promessas que seria repor as SCUT na versão e com os objetivos para os quais foram criadas”.
Assim, continua “a fazer fé no conteúdo da portaria nº 418/2023 de 11 de dezembro, as tarifas terão uma redução de 65 por cento sobre os valores de 8 de dezembro de 2011. A ser assim, os veículos da classe 1 para percorrer a A23 pagarão a partir de 1 de janeiro de 2024, 6,80 euros. Já na A24 serão 4,90 euros, enquanto na A25 serão 5,50 euros. Na A22 (Via do Infante) a tarifa estimada para o início de 2024 será de 4,10 euros. Estes valores não incluem qualquer aumento em 2024, exigindo-se que tal não venha a acontecer”.
A Plataforma recorda que “na recente audiência com a Comissão de Economia e Finanças da Assembleia da República, em outubro, tivemos oportunidade de apresentar as nossas profundas preocupações com a falta de vontade política em recuperar a mobilidade no território da Beira Interior, porque, na verdade, vivemos com um imposto desde 2011 que restringe fortemente a mobilidade, origina mais acidentes e maior poluição de proximidade pela utilização de estradas secundárias, onde elas existem, E sobre esse imposto ainda recai a tributação autónoma, para as empresas, o que levará a que em média os 6,80 euros se transformem em 8,90 euros”.
Por isso é realçado que “é aberrante criarem-se externalidades positivas num território e depois as mesmas deixarem de ser acessíveis e, pior do que isso, sabendo o Governo que já em 2011, cerca de 25 por cento das receitas se destinavam a cobrir os famosos custos de cobrança, desde a manutenção dos pórticos ao software da gestão do sistema, questionamos porque se mantêm as portagens senão para pagar contratos leoninos em que certamente os conflitos de interesses existem! Ou seja, para receber 10 por cento de receitas, o Governo prefere liquidar os restantes 25 por cento dos contratos e não refletir aquela percentagem em mais uma redução. Em resumo, a falta de mobilidade na Beira Interior é mais do que um custo de contexto e é uma das razões pelas quais as dinâmicas económicas são inexistentes e isso também é evidente na necessidade premente em planear e implementar a intermodalidade de transportes ferrovia/rodovia. Sobretudo numa região em que o PART não funciona e o passe mais caro do País dentro do Concelho da Covilhã é apenas de 120 euros/mês”.
Por tudo isto a Plataforma defende que a publicação da Portaria “reforça a legitimidade para continuarmos a lutar pela reposição das SCUT e pela mobilidade e sustentabilidade do Interior”, pelo que “no início de janeiro iremos contactar os presidentes e ou secretários-gerais dos partidos democráticos com grupo parlamentar para virem reunir com a Plataforma e nessas reuniões assumirem posições claras, inequívocas e firmadas sobre a Reposição das SCUT no Interior, devendo essas reuniões ter lugar na Beira Interior e dia 6 de fevereiro, às 15 horas, na Covilhã, realizaremos uma conferência sobre o tema Reposição das SCUTs na A23, A24 e A25 e a Mobilidade e Sustentabilidade do Interior.