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Edição nº 1806 - 23 de agosto de 2023

SESSÃO DE CÂMARA
Apoio ao associativismo e caixas Multibanco continuam no centro da discussão

O Regulamento de Apoio ao Associativismo e a instalação de caixas Multibanco em todas as freguesias do Concelho de Castelo Branco continuam no centro da discussão entre o executivo eleito pelo Partido Socialista (PS) e o SEMPRE – Movimento Independente. Esses foram, de resto, os dois temas em destaque no período de antes da ordem do dia da sessão pública da Câmara de Castelo Branco realizada na passada sexta-feira, 18 de agosto.
A questão do apoio ao associativismo foi inicialmente abordada pelo vereador eleito pela coligação do Partido Social Democrata/Centro Democrático Social – Partido Popular/Partido Popular Monárquico (PSD/CDS-PP/PPM), João Belém, ao sugerir que em relação ao novo regulamento de apoio ao associativismo, que está em discussão pública, se deveria “fazer uma simulação do mesmo, para evitar possíveis correções”, defendeu também que como resultado do atraso do pagamento dos apoios deveria haver “uma ajuda antecipada de valores para as associações”.
O tema foi depois retomado pelo vereador Jorge Pio, do SEMPRE, ao referir-se “à forma como tem sido gerido. O processo tem corrido muito mal. Em 2022 percebemos que as coisas não iam correr bem, mas nunca tão mal”, reafirmando que “a suspensão do Regulamento, em agosto de 2022, não era uma necessidade”.
Jorge Pio defendeu o pagamento de apoios, “em 2023 vai atrasar mais que em 2022, o que é totalmente incompreensível e cria muita instabilidade nas associações”, motivo que o levou a questionar “qual a explicação para tanta demora para novas propostas de Regulamento; quais são as principais alterações substanciais; para quando o aviso de abertura para as associações desportivas”.
Na resposta a João Belém, o presidente da Câmara, Leopoldo Rodrigues, assegurou que “teremos em consideração as sugestões”.
Já na resposta a Jorge Pio, Leopoldo Rodrigues recordou algumas notícias de 2018 e 2020, para mais à frente apontar que “teve que ser admoestada pelo Tribunal de Contas. Foi obrigado a fazer um Regulamento que foi mandado para publicação em Diário da República e só entrou em vigor 30 dias depois”, referindo-se ainda “a valores muito substanciais (atribuídos) sem critérios e sem Regulamento”, denunciando “a forma como foi utilizada a inexistência de um regulamento”. Tudo, para questionar “que obstáculos encontrou? Qual a explicação para tanta demora para a proposta de um regulamento e para a proposta entrar em funcionamento?”.
Leopoldo Rodrigues que acrescentou ainda que “o que temos feito é um trabalho com transparência. Não utilizamos os apoios às associação para beneficiar A ou B, ou para condicionar o processo eleitoral”.
Perante isto Jorge Pio considerou uma “vergonha o tipo de argumentação, numa questão colocada de forma construtiva. Às três questões não respondeu a nenhuma” e manifestou ainda “tristeza”, porque “em política não vale tudo. Agora é presidente, mas defendeu todas as posições tomadas”.
Jorge Pio que sublinhou ainda que “o que acabou de fazer são acusações gravíssimas. Não responde e tenta acusar”.
Leopoldo Rodrigues avançou que “na próxima semana (ou seja, esta semana) haverá uma proposta de apoio às associações desportivas, para que a época desportiva decorra normalmente”.
Isto enquanto João Belém tendo em atenção que “o associativismo é importante”, apelou “ao bom senso no caminho que temos a percorrer para a elaboração deste Regulamento”.
Os temas polémicos abordados na sessão de Câmara, no entanto, não ficaram por aqui.
Ana Ferreira, do SEMPRE, recordou uma moção apresentada pelo SEMPRE e aprovada, por unanimidade, em agosto do ano passado, a qual apontava para a instalação de caixas Multibanco em todas as freguesias do Concelho, para destacar que “passado um ano não temos qualquer ação”, pelo que há que “esclarecer as razões da demora. O que foi feito? Quais os resultados até ao momento”, questionou.
A isto Leopoldo Rodrigues respondeu que “foi aprovado um apoio para a caixa Multibanco de São Vicente da Beira”, assim como “um apoio para o reforço da segurança da caixa Multibanco de Escalos de Cima e na União das Freguesias de Escalos de Baixo e Mata começou a funcionar um terminal”.
O autarca deixou também a garantia que “até final do mandato o compromisso será cumprido, para salvaguardar o interesse público” e assegurou que perante “as dificuldades colocadas pelos bancos, que não têm interesse em instalar Multibanco em alguns locais, não é por isso que vamos desistir”.
António Tavares

23/08/2023
 

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