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Edição nº 1805 - 16 de agosto de 2023

Deputados do PS questionam ministra sobre fecho da Conservatória de Penamacor

Os deputados do Partido Socialista (PS) eleitos pelo Círculo Eleitoral de Castelo Branco, Paula Custódio Reis, Tiago Soares Monteiro e José Pedro Ferreira, apresentaram um conjunto de questões à ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, devido ao fecho da Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Penamacor.
Os deputados que “esta Conservatória encontrava-se já em deficientes condições de funcionamento, devido à carência de conservadores e oficiais de registo, com prejuízo claro para todos os cidadãos, advogados, notários e solicitadores, em especial para os que residem e têm escritório/cartório no Concelho de Penamacor. Daqui decorre que números muito substanciais de serviços não sejam prestados, acrescendo o facto de serem entidades sediadas em zonas do território altamente periféricas, no caso a única Conservatória num raio de sensivelmente 50 quilómetros para a mais próxima”, para concluírem que “o prejuízo social deste encerramento é incalculável, deixando graves problemas para o exercício da cidadania plena dos cidadãos neste concelho”.
Perante isto perguntam a Catarina Sarmento e Castro: “o recrutamento externo aberto em junho para a contratação de conservadores de registo e oficiais de registo encontra-se, neste momento, em que fase? Tem o Ministério conhecimento da situação gravosa da Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Penamacor que desencadeou, na presente semana (semana passada), o seu encerramento, para além de outras, um pouco por todo o País, e que estão a prejudicar severamente o exercício da cidadania plena dos cidadãos destes territórios? Quais as diligências que o Ministério da Justiça procura efetuar para resolver esta situação e poder reabrir, com celeridade e definitivamente, este serviço sediado em Penamacor”.
Os deputados adiantam também que ainda este mês vão agendar uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores dos Registo e do Notariado, para saber mais informações sobre esta e outras situações que preocupam na Região.

16/08/2023
 

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