Deputados do PS questionam ministra sobre fecho da Conservatória de Penamacor
Os deputados do Partido Socialista (PS) eleitos pelo Círculo Eleitoral de Castelo Branco, Paula Custódio Reis, Tiago Soares Monteiro e José Pedro Ferreira, apresentaram um conjunto de questões à ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, devido ao fecho da Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Penamacor.
Os deputados que “esta Conservatória encontrava-se já em deficientes condições de funcionamento, devido à carência de conservadores e oficiais de registo, com prejuízo claro para todos os cidadãos, advogados, notários e solicitadores, em especial para os que residem e têm escritório/cartório no Concelho de Penamacor. Daqui decorre que números muito substanciais de serviços não sejam prestados, acrescendo o facto de serem entidades sediadas em zonas do território altamente periféricas, no caso a única Conservatória num raio de sensivelmente 50 quilómetros para a mais próxima”, para concluírem que “o prejuízo social deste encerramento é incalculável, deixando graves problemas para o exercício da cidadania plena dos cidadãos neste concelho”.
Perante isto perguntam a Catarina Sarmento e Castro: “o recrutamento externo aberto em junho para a contratação de conservadores de registo e oficiais de registo encontra-se, neste momento, em que fase? Tem o Ministério conhecimento da situação gravosa da Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Penamacor que desencadeou, na presente semana (semana passada), o seu encerramento, para além de outras, um pouco por todo o País, e que estão a prejudicar severamente o exercício da cidadania plena dos cidadãos destes territórios? Quais as diligências que o Ministério da Justiça procura efetuar para resolver esta situação e poder reabrir, com celeridade e definitivamente, este serviço sediado em Penamacor”.
Os deputados adiantam também que ainda este mês vão agendar uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores dos Registo e do Notariado, para saber mais informações sobre esta e outras situações que preocupam na Região.