A Plataforma P’la Reposição das SCUTs na A23 e A25 vai levar, no próximo dia 20 de abril, uma Embaixada da Beira Interior a Lisboa, no âmbito da luta contra as portagens na A23, A24 e A25 e a reposição das autoestradas sem custo para o utilizador (SCUT).
Em comunicado a Plataforma recorda que “dia 24 de fevereiro, reuniu, em Lisboa, com o senhor ministro das Infraestruturas, tendo este apresentado uma base de trabalho para uma redução do preço das portagens na ordem do 20 por cento, proposta esta que mereceu o nosso veemente desacordo por insuficiente e não responder a uma perspetiva de eliminação das portagens a curtíssimo prazo no Interior”.
Avança ainda que “perante a nossa firme e clara posição, o senhor ministro das Infraestruturas deu conta que, tal como já tinha sido noticiado na Comunicação Social, se iria realizar a primeira reunião do grupo de trabalho interministerial que iria estudar uma medida a aprovar ainda no primeiro semestre e a implementar de imediato, sendo que em situação alguma essa medida responderia à nossa exigência”.
Face a isto a Plataforma afirma que é “oportuno recordar que, antes de mais, a eliminação das portagens na A23, A24 e A25 é uma urgência e é uma medida de bom senso para a vida económica e social do Interior, para a vida das empresas, dos trabalhadores e população em geral e é uma promessa feita pelo senhor Primeiro-Ministro em campanha eleitoral e por outros membros do Governo no exercício das suas funções, nomeadamente a senhora ministra da Coesão que publicamente admitiu uma redução de 50 por cento sobre o valor em vigor já em 2022, o que também não aconteceu”.
Realça que, “entretanto, logo imediatamente a seguir à reunião de 24 de fevereiro enviámos um ofício ao senhor ministro das Infraestruturas, lembrando o artigo 264.º do Orçamento do Estado para 2023, aprovado pela Assembleia da República”, que “referia: No primeiro semestre de 2023, as áreas governativas das finanças, do ambiente e ação climática, das infraestruturas e da coesão territorial, avaliam e determinam a criação de um mecanismo que promova a mobilidade sustentável e a coesão territorial, financiado por reafectação das reduções fiscais da receita proveniente do ISP, incluindo o adicionamento sobre as emissões de CO (índice 2); para efeitos do disposto no número anterior, as áreas governativas referidas determinam soluções relativas às seguintes matérias: a) Renovação do parque automóvel e da infraestrutura subjacente, atendendo a critérios de sustentabilidade ambiental e eficiência energética; b) Âmbito dos atuais regimes de descontos aplicáveis a portagens nos territórios de baixa densidade no interior do país; c) Incentivo a programas de mobilidade sustentável como o PART e o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público”.
Por outro lado relembra que “disponibilizamo-nos para continuar a dar contributos ao Grupo de Trabalho Interministerial, para uma solução que tenha em conta as especificidades da Beira Interior” e salienta que “como facilmente se verifica a Plataforma, mantendo a sua posição de princípio, mantém-se disponível para discutir soluções. No entanto, lamentavelmente, o senhor ministro das Infraestruturas não respondeu ao nosso ofício e as portagens deixaram de fazer parte do discurso do membros do Governo, em particular do Primeiro-Ministro, do senhor ministro das Infraestruturas e da senhora ministra da Coesão Territorial”.

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