A política habitacional desenvolvida pela Câmara de Castelo Branco esteve em destaque na Assembleia Municipal realizada na passada quinta-feira, 30 de dezembro, ao ser abordada por João Carvalhinho, do Partido Socialista (PS), que começou por afirmar que “esta assembleia, que reúne em tempo propenso a balanços, constitui uma primeira e excelente oportunidade para dar cumprimento a um importante desígnio deste mandato: recuperar e dar um novo impulso a Castelo Branco. Recuperar Castelo Branco, na credibilidade e no prestígio das instituições municipais junto dos seus pares e demais entidades oficiais, junto das empresas e dos munícipes. Recuperar para Castelo Branco o tempo perdido durante o anterior mandato autárquico”.
Focado na área da habitação, João Carvalhinho recordou que “em 2018, o Governo do Partido Socialista apresentou a Nova Geração de Políticas de Habitação, com programas e medidas como o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, o Porta 65 - Jovem, o Reabilitar para Arrendar, entre outros”.
Uma recordação para mais à frente afirmar que “desafortunadamente, as lideranças do anterior executivo municipal não agarraram a oportunidade proporcionada pelas medidas do Governo e permaneceram indiferentes à urgência de continuar a prioridade à habitação, não obstante alguns alertas e avisos”.
João Carvalhinho realçou também que “a Câmara de Castelo Branco teve, durante anos, uma intervenção decisiva no domínio da habitação. Com a construção e reabilitação de centenas de residências e a criação de instrumentos de política para responder às necessidades habitacionais dos cidadãos, como as Áreas de Reabilitação Urbana, com os respetivos mecanismos de execução e o programa Habitar Castelo Branco”.
Perante isto denuncia que “nos últimos quatro anos assistiu-se a uma séria incapacidade para prosseguir esse rumo. Quando, em 2020, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a resposta europeia para combate aos efeitos da pandemia, destinou milhões de euros para políticas de habitação, a autarquia Albicastrense não estava preparada para aceder aos financiamentos”.
Assim, continuou, “o Município de Castelo Branco e os seus munícipes só poderão ter acesso ao dinheiro do PRR e aos demais apoios públicos para a habitação, se e quando existir a Estratégia Local de Habitação (ELH), que é um instrumento de planeamento de iniciativa municipal”.
Um requisito, relembrou, que “é conhecido desde 2018”, para apontar o dedo ao afirmar que, “no entanto, dada a dolosa inação do anterior executivo municipal, apenas em maio de 2021 é que foi adjudicada uma aquisição de serviços para a definição daquela estratégia. E, pasme-se, de maio até outubro de 2021 não foi dada qualquer atenção ao assunto, nem feita qualquer reunião de trabalho com a firma adjudicatária”.
João Carvalhinho assegura que esta “conduta representou um prejuízo grave para os interesses dos Albicastrenses e do Município. O PRR tem previstos mais de 1,2 milhões de euros em subvenções, a fundo perdido, para financiar as Estratégias Locais de Habitação e Castelo Branco, ao contrário de mais de 60 autarquias no País, algumas vizinhas, não tem ELH”.
A intervenção, para além da denúncia, serviu também para João Carvalhinho se dirigir ao presidente da Câmara, Leopoldo Rodrigues, para lhe transmitir que “esta é uma situação delicada, entre outras, que herdou. Por isso saúdo a prioridade que deu à sua resolução, assinalando o facto da reunião de arranque dos trabalhos de elaboração da ELH só ter acontecido com o seu executivo”.
António Tavares

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