LIGAÇÃO ENTRE PORTUGAL E ESPANHA
Infraestruturas de Portugal garante concurso do IC31 até ao final do ano
A Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB) reuniu, dia 16 de novembro, com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, o secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, e a presidente da CCDR-Centro, Isabel Damasceno, para um ponto de situação sobre o projeto do Itinerário Complementar 31 (IC31), entre Castelo Branco e Monfortinho.
Na reunião, a Infraestruturas de Portugal garantiu estar em condições de lançar o concurso público para a elaboração do projeto de execução do IC31 até ao final deste ano.
Este é um projeto há muito ambicionado por este território, já que garante a ligação, por autoestrada, de Castelo Branco à fronteira com Espanha, nas Termas de Monfortinho, bem como melhores acessibilidades locais entre diversas localidades dos concelhos de Castelo Branco e Idanha-a-Nova. Assegura ainda a ligação da Beira Baixa aos principais eixos urbanos do País, através da sua articulação com o Itinerário Principal 2 (IP2).
O IC31 foi inicialmente incluído no Plano de Recuperação e Resiliência, mas foi excluído do mesmo durante as negociações com a Comissão Europeia. Compreendendo a importância desta ligação, o Governo veio, pela RCM 46-A/2021, publicada a 3 de maio, autorizar a Infraestruturas de Portugal a desenvolver os procedimentos necessários para a sua implementação. A mesma resolução garante a atribuição de fundos provenientes do leilão do 5G para este investimento, num montante estimado em 45 milhões de euros.
Segundo nota de Imprensa da CIMBB, depois de elaborado na sequência deste concurso público a lançar até ao final do ano, o projeto será alvo de Avaliação de Impacto Ambiental. Está previsto que o concurso para a obra possa ser lançado no segundo trimestre de 2024 e que a intervenção esteja concluída até 2026.