PSD questiona Governo por causa do Rio Tejo
Os deputados do partido Social Democrata (PSD) eleitos por Santarém, Castelo Branco e Lisboa enviaram, na passada sexta-feira, 8 de novembro, um conjunto de perguntas e um requerimento ao ministro do Ambiente relativamente “à ação, ou inação, do Governo relativamente ao caudal do Rio Tejo”.
Os social democratas perguntam ao ministro do Ambiente se “está em consonância com o Programa do Governo aprovado pela maioria representada nesta Assembleia da República, e que prevê a revisão da Convenção de Albufeira, no sentido de serem garantidos caudais diários no Rio Tejo e a gestão conjunta das massas de água comuns”.
No documento pode ler-se também se “perante as provas que inequivocamente nos são apresentadas pelos media e estão à vista de todos aqueles que quiserem ver, continua a afirmar que Espanha tem cumprido escrupulosamente as condições da Convenção, como o fez no passado nesta Assembleia?” e e também questionado “o que está a ser feito ao nível da Convenção em relação à planificação sobre a seca”.
Os deputados do PSD afirmam que “pouco ou nada tendo sido feito em termos diplomáticos na sequência das solicitações desta Assembleia suprarreferidas, como bem resulta das conclusões da Cimeira Luso-espanhola, qual o ponto da situação da decisão novamente assumida na 3ª Convenção das Partes realizada em Vila Real, já em 2017, no domínio dos sistemas de informação, em relação à qual, Portugal e Espanha decidiram realizar a análise da adequabilidade, face aos objetivos da Convenção de Albufeira, da rede de monitorização hidrometeorológica atualmente existente e preparar um projeto conjunto luso-espanhol para a sua atualização e eventual densificação, mobilizando fundos comunitários? Já se verifica a har-monização em termos das formas de medição? Está já em curso algum projeto para a atualização e efetiva densificação dos caudais? E para quando?”.
Por outro lado “tendo em conta as informações mais recentes sobre os alertas que afinal terão sido feitos a Espanha por causa dos caudais, como justifica o Ministro que nunca tenha dado nota dessas démarches nas diversas oportunidades em que foi questionado precisamente sobre isso na Comissão do Ambiente, do Ordenamento do Território, da Descentralização, do Poder Local e da Habitação e na qual, recordamos, sempre rejeitou o incumprimento por parte de Espanha? Existe prova documental destas iniciativas? “, concluindo que “em caso afirmativo, o GP/PSD requer ao MAAC o envio dessa documentação à 11ª Comissão Permanente da Assembleia da República”.