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23 de outubro de 2019

CDS/PP acusa Luís Correia de querer “ganhar tempo”

A Comissão Política Concelhia do CDS/PP de Castelo Branco refere, em comunicado que “o Tribunal Central Administrativo do Sul confirmou, recentemente, a perda de mandato do presidente da Câmara de Castelo Branco. Luís Correia perdeu assim o recurso que tinha apresentado em relação a matérias que já tinham sido provadas em primeira instância e que o próprio, na realidade, nunca negou”.
Para o CDS/PP “em alguns casos, existe ainda a possibilidade de recurso, em sede de revista, para o Supremo Tribunal Administrativo”, para realçar que “apesar de Luís Correia ter optado por fazê-lo, numa tentativa que julgamos desesperada e pouco digna, neste caso o recurso não é admissível. É um recurso inútil feito apenas para ganhar tempo”.
No comunicado pode ler-se que “citando o Supremo Tribunal Administrativo, “É sabido que as decisões proferidas pelos TCA em segundo grau de jurisdição não são, em regra, suscetíveis de recurso ordinário, apenas excecionalmente consentindo recurso nos termos do nº 1 do citado art. 150º do CPTA “quando esteja em causa a apreciação de uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental” ou “quando a admissão do recurso seja claramente necessária para uma melhor aplicação do direito”. (...) Depois de se ter verificado no caso do Sr. Luís Correia uma situação de dupla conforme (duas decisões no mesmo sentido), estão esgotados os meios de recurso “normais” pelo que ao recorrer ao expediente excecional de recurso de revista, o ex-presidente da Câmara de Castelo Branco apenas demonstra aqui que já há muito se suspeitava e denunciamos: o senhor Luís Correia e PS de Castelo Branco estão mais preocupados com os seus interesses pessoais, familiares e partidários que com os interesses dos albicastrenses”.
É ainda acrescentado que “estranhamos ainda a atitude do presidente da Assembleia Municipal de Castelo Branco, responsável pelo órgão máximo de fiscalização do Concelho que, na qualidade de presidente da Concelhia de Castelo Branco do Partido Socialista, elogiou a atitude de Luís Correia. Assim está o Partido Socialista em Castelo Branco. Em vez de zelar pelo bom-nome do Concelho e das suas instituições, dedica-se ao elogio da inutilidade, à celebração da mediocridade e à perpetuação da incompetência. É triste que quem devia pugnar pelo bem da nossa terra, não se importe que Castelo Branco, e o seu presidente, sejam motivo de chacota nacional. Defendemos que Castelo Branco merece melhor”.
Por tudo isto o CDS/PP afirma que “já não é hora para pedir a demissão de Luís Correia. Essa atitude deveria ter sido tomada quando ainda poderia ter sido protegido o bom-nome do cargo que ele desempenhou. Agora é hora de respeitar a decisão judicial. O respeito pelas instituições é uma das formas que os líderes têm de dar o exemplo àqueles que pretendem governar”.

23/10/2019
 

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