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9 de outubro de 2019

Assembleia Municipal de Ródão pede renegociação da Convenção da Albufeira

A Assembleia Municipal de Vila Velha de Ródão aprovou, por unanimidade, uma moção apresentada pelo grupo do Partido Socialista (PS), na sessão ordinária de 27 de setembro, na qual os eleitos apelam para a necessidade de dar início a um processo de renegociação da Convenção da Albufeira, “que implemente uma nova política da água e altere a forma de gerir os transvases, de modo a garantir a fixação de caudais ecológicos que tenham em conta as necessidades dos ecossistemas e das populações”.
A tomada de posição surge como reação à situação de seca que se tem verificado nas últimas semanas na zona dos rios Tejo, Ponsul e Sever, na área geográfica do Parque Natural do Tejo Internacional.
Mostrando-se “perplexos e em choque” com as imagens tornadas públicas, entre as quais a do Cais de Lentiscais sem água, os eleitos à Assembleia Municipal defendem que a justificação apresentada por Espanha, de que este cenário se deve ao rebaixamento do nível da água na Barragem de Cedilho, em consequência das descargas extraordinárias para garantir o cumprimento do regime de caudais estabelecido na Convenção da Albufeira para a Bacia Hidrográfica do Tejo, não é satisfatória.
Na moção é defendido que a seca não pode servir de “bode expiatório para dissimular os verdadeiros problemas que rio enfrenta”, acrescentando que não é possível “continuar a permitir que a gestão dos cursos de água esteja submetida a um regime de escoamento artificial e que privilegia as necessidades de desvios massivos de água para garantir o desenvolvimento de determinadas regiões, em prejuízo de outras, ou as exigências das empresas produtoras de energia”.
Por isso, num cenário de alterações climáticas que acentua a assimetria da distribuição da água ao longo do ano, os eleitos pelo PS e pela coligação Novo Rumo, que reúne PSD e CDS/PP alegam que não basta a garantia de que os caudais mínimos anuais ou semanais acordados sejam cumpridos, exigindo uma renegociação da Convenção da Albufeira que assegure “a sobrevivência dos ecossistemas e o sustento das populações cuja atividade depende do Rio Tejo”.
O documento foi remetido ao ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes.
Na sequência deste assunto, dia 28 de setembro, junto ao Rio Ponsul estiveram presentes o presidente da Câmara de Vila Velha de Ródão, Luís Pereira, acompanhado do vice-presidente, José Manuel Alves, e do vice-presidente da Câmara de Castelo Branco, José Alves, que receberam no local o vice-presidente da Agencia Portuguesa do Ambiente (APA), Pimenta Machado, para alertare-m aquela entidade sobre a situação e mostrarem a preocupação que os une.

09/10/2019
 

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