A Câmara de Proença-a-Nova realizou, dia 16 de setembro, uma sessão descentralizada da reunião do executivo, no Centro Educativo EB1+JI de Sobreira Formosa.
Na reunião, entre outros pontos foi aprovada a proposta de projeto de regulamento do Parque Empresarial de Proença-a-Nova e do início do respetivo período de consulta pública, aprovação do procedimento de hasta pública das lojas do mercado municipal, bem como foram aprovadas as propostas de fixação da participação variável de IRS e das taxas de IMI e a transferência de competências para a autarquia.
O presidente da Câmara, João Lobo, afirma que “já tínhamos descentralizado as reuniões da Assembleia Municipal anteriormente e fazemo-lo pela primeira vez numa reunião de Câmara, numa ini- ciativa que pretende levar estes atos oficiais para outros espaços, possibilitando a que haja não só uma maior participação do público, mas também um maior interesse pelo exercício do poder local, cuja principal característica é, sem dúvida, uma maior proximidade aos cidadãos”.
Com as ausências justificadas das vereadoras Margarida Cristóvão e Helena Mendonça, na reunião foram abordados 20 pontos, para além do período antes da ordem do dia e do período destinado à intervenção do público.
Entre os temas de maior destaque, esteve a aprovação, por unanimidade, da proposta de projeto de Regulamento do Parque Empresarial de Proença-a-Nova, que segue agora para consulta pública, podendo qualquer interessado consultar o documento e endereçar sugestões de alteração no prazo de 10 dias úteis após a publicação do respetivo edital. O Regulamento define o regime, as regras e os critérios de acesso aos lotes e pavilhões industriais propriedade da Câmara, bem como apoios disponíveis para as empresas, na captação de investimento empresarial e, consequentemente, na criação de emprego e fixação de população.
Em linha com este princípio orientador de longo prazo, o executivo aprovou a proposta de se manter as taxas de IMI praticadas em anos anteriores, ou seja, a fixação da taxa em 0,3 por cento para prédios urbanos, com reduções para as famílias com dependentes a cargo, sendo para um dependente, dedução fixa de 20 euros, dois dependentes, 40 euros e três ou mais dependentes, 70 euros).
Foram igualmente aprovadas reduções e majorações em função do estado dos prédios urbanos, com prédios arrendados para habitação e localizados na ARU de Proença-a-Nova a receberem uma redução de 20 por cento, os prédios com eficiência energética recebem uma redução de 10 por cento pelo período de cinco anos e prédios urbanos classificados de interesse público, de valor municipal ou património cultural têm reduções de 30 por cento. São majorados em 30 por cento os prédios urbanos degradados e, no caso de prédios rústicos com áreas florestais em situação de abandono, a majoração é o dobro da taxa e o triplo quando são prédios degradados dentro da ARU. No caso do IRS, a participação variável para a Câmara é de cinco por cento. Estas medidas serão agora reencaminhadas para a votação na Assembleia Municipal, que se realiza na próxima sexta-feira, 27 de setembro.
O executivo municipal aprovou ainda a abertura do procedimento de hasta pública para arrendamento de seis frações disponíveis no Mercado Municipal, com os elementos a serem disponibilizados em edital, incluindo valor base de licitação e prazos.

Outros Artigos