O presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, numa declaração realizada na sessão da autarquia na passada sexta-feira, 21 de junho, afirmou que “continuarei, pois, legalmente, no pleno exercício do cargo para o qual fui eleito pelos Albicastrenses, a trabalhar com total dedicação e empenho, em prol deste concelho e das suas gentes”.
Luís Correia começou por recordar que “por sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, em 19 de junho, fui notificado no mesmo dia, que a ação que contra mim tinha sido instaurada pelo Ministério Público tinha sido julgada procedente e, em consequência, tinha sido declarada a perda de mandato do cargo para o qual fui eleito, o de presidente da Câmara de Castelo Branco”.
O autarca adiantou que “da sentença consta como factos provados, entre outros que «não tive qualquer influência ou participação nas propostas de abertura dos procedimentos, da indicação das empresas a convidar, na urgência ou não do procedimento a adotar ou na seleção dos concorrentes: todas essas propostas foram efetuadas pelos respetivos serviços administrativos», tendo não obstante o Tribunal considerado estar-se perante «uma presunção absoluta de parcialidade» não sendo necessário provar que em concreto atuei de forma parcial”.
Luís Correia realça que “não colocando a decisão em causa que eu tivesse agido na melhor prossecução do interesse público e muito menos que de qualquer forma tivesse qualquer interesse pessoal nos três contratos celebrados com a empresa Strualbi em que o meu pai tem uma quota de 17 por cento e que, por isso, estava impedida de contratar com a Câmara, facto este que desconhecia e para o qual não tinha sido alertado pelos serviços camarários”.
Perante isto, assegura que “quer eu, quer a minha família, continuamos de cabeça erguida, por nos considerarmos pessoas sérias e íntegras, valores que sempre cultivámos, porquanto tudo o que possuímos foi fruto de trabalho árduo e honesto, prosseguido ao longo de décadas de muito esforço”.
Destacou, também, que “a decisão judicial foi proferida por um tribunal de primeira instância de que cabe recurso com efeito suspensivo para o Tribunal Central Administrativo Sul, que por acórdão de um coletivo de juízes-desembargadores decidirá se concede, ou não, provimento ao recurso que o meu advogado irá apresentar”.
Tudo, para o final da declaração sublinhar que “acredito que será feita justiça, mesmo que seja a seu tempo”.
António Tavares

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