A secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, presidiu, na passada quinta-feira, 6 de junho, no Salão Nobre da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB), à assinatura e homologação de seis protocolos da nova geração de cooperação entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e as câmaras de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova e Vila Velha de Ródão, que integram a CIMBB, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação (ENIND).
Os protocolos definem a intervenção em três grandes áreas, que são a promoção da igualdade entre mulheres e homens; pela primeira vez, a prevenção e combate de todas as formas de violência contra as mulheres e violência doméstica, incluindo a violência no namoro e as práticas tradicionais nefastas como a mutilação genital feminina e os casamentos infantis, precoces e forçados; e a prevenção e combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade, expressão de género e características sexuais.
Na cerimónia, o presidente da CIMBB, Luís Pereira, considerou o “momento particularmente significativo”, para avançar que “somos levados a pensar que em relação a estas temáticas, diariamente, infelizmente, somos confrontados com situações”. Sublinhou que “não estamos a falar de estatísticas, nem de números. Estamos a falar de pessoas, de sentimentos e há que fazer tudo para que isso não aconteça”.
Luís Pereira não esconde que “é uma utopia que isso não aconteça, mas deve estar cada vez menos presente”, não deixando de referir que “as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) são muito importantes nestas questões”.
A meta, reforçou, “é que as estatísticas sejam muito inferiores àquilo que são, para que a violência e discriminação sejam, cada vez menos, uma realidade nas nossas vidas”.
Rosa Monteiro, por seu lado, afirmou que este “é mais um passo na relação de políticas públicas nacionais e o que tem que acontecer no território”, não deixando de “aproveitar a escala intermunicipal e regional”.
A secretária de Estado avançou que “os problemas de desigualdade persistem” e referiu que “já foram assinados protocolos com 80 municípios”, para defender que “se não forem concretizados pelos autores locais é como se não existissem”.
Rosa Monteiro focou-se também no “conjunto de desigualdades que tem persistido, apesar do que se tem feito” e considerou que “um lado é a legislação, mas a transformação social anda mais devagar”. Com base apontou “as desigualdades sociais, com as mulheres a ganharem menos 16 por cento que os homens. E persistem as discriminações, os problemas”, dando como exemplo o que sucede com as licenças de paternidade.
A membro do Governo referiu também que “a violência no namoro, nas relações de intimidade, são uma chaga que marca o nosso país”, para defender que “há que erradicar isto e a escola é um local fundamental”, por ser aí que os mais novos aprendem grande parte da cidadania.
Rosa Monteiro frisou ainda que é fundamental que “os planos ganhem vida. Não fiquem apenas no papel. Esse é o objetivo”.
Já depois da assinatura dos protocolos foi inaugurada a exposição 40 anos, 40 cartazes, da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, que está patente na CIMBB até 30 de junho.
António Tavares

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