MAIS 50 POR CENTO DE VERBAS
Câmara descentraliza competências e reforça verbas para as freguesias
A Câmara Municipal de Idanha-a-Nova avançou este mês com a descentralização de competências nas juntas e uniões de freguesia do Concelho, numa estratégia que tem como objetivo estar mais próximo dos cidadãos e prestar melhores serviços públicos.
Para viabilizar este processo que pretende a melhoria da qualidade de vida da população, a Câmara vai transferir 770 mil euros do seu Orçamento de 2019 para as juntas e uniões de freguesia, o que representa um aumento de cerca de 50 por cento, em comparação com o ano passado.
O presidente da Câmara, Armindo Jacinto, realçou que “o objetivo é descentralizar competências para estamos mais próximos dos cidadãos de cada freguesia” e explicou que a medida “vai gerar maior eficiência financeira, melhor gestão dos recursos e mais qualidade nos serviços prestados às pessoas”.
Os contratos interadministrativos de delegação de competências que foram acordados entre a Câmara de Idanha-a-Nova e as 13 juntas e uniões de Freguesia do Concelho colocam esta autarquia entre as que mais descentralizam no País.
Os contratos já foram aprovados nas assembleias de freguesia e na Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova, tendo iniciado em março a sua operacionalização.
Para Armindo Jacinto, esta medida “acompanha a descentralização administrativa que também o Governo tem promovido, através da transferência de competências para as câmaras municipais, para possibilitar uma intervenção mais eficaz no território e a racionalização dos recursos existentes”.
Entre as competências delegadas nas freguesias podem constar a limpeza e manutenção das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; a manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão; a gestão e manutenção de cemitérios; a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados; a limpeza e manutenção de equipamentos de saúde; a limpeza e manutenção de estabelecimentos de educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico; a manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico; a gestão e manutenção de edifícios municipais; a gestão e manutenção de infraestruturas municipais; a gestão e manutenção de parques infantis; a gestão e manutenção de espaços verdes; a gestão e manutenção dos sanitários públicos; a gestão do Espaço do Cidadão; a recolha de resíduos sólidos urbanos; e os serviços de silvicultura preventiva em estradas e caminhos municipais.