A Assembleia Municipal de Oleiros teve a sua primeira reunião ordinária do ano no dia 28 de fevereiro, no auditório da Casa da Cultura.
Antes da Ordem do Dia foi apresentada uma moção pelo deputado municipal Pedro Custódio (PSD), sobre a prevenção e o combate à violência doméstica. Ana Gonçalves, do grupo municipal NÓS CIDADÃOS/MAIS OLEIROS apresentou uma moção sobre a segurança pública no concelho. Ambas foram aprovadas por unanimidade e sem grande discussão. O líder da bancada do PSD propôs, de seguida, um voto de louvor ao executivo municipal pelo trabalho desenvolvido na recuperação de habitações afetadas pelos incêndios de 2017. Fernando Dias (NÓS CIDADÃOS/MAIS OLEIROS) estranhou esta proposta, explicando que aplaudir o trabalho da Câmara é usual, mas um voto de louvor não parece ser adequado. Acrescentou que a Câmara não fez mais do que a sua obrigação e que não se deve banalizar este tipo de votos. A proposta acabaria, mesmo assim, por ser aprovada pelos seus proponentes.
O deputado João Mateus (PSD) leu um texto dando os parabéns à associação PINHAL TOTAL, a propósito da realização de mais um Passeio Todo o Terreno.
Paulo Custódio (NÓS CIDADÃOS/MAIS OLEIROS) leu uma recomendação sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Educação, a qual não mereceu, no momento, qualquer comentário da maioria.
Fernando Dias elogiou a iniciativa do município relativa à pintura de portas na zona mais antiga da vila, com a participação de artistas convidados e de conterrâneos nossos e questionou o presidente da edilidade sobre o ponto da situação do investimento da “Lusiaves”. Nas palavras do autarca, o processo está a decorrer com normalidade, embora tenham surgido alguns entraves burocráticos.
O mesmo deputado lamentou que a recomendação feita atrás sobre a educação não tenha colhido o interesse da maioria que governa o concelho, apesar de tratar de uma matéria da maior importância. Acrescentou que a falta de estratégia referida no documento acabava de ser comprovada pela postura dos elementos do PSD. Acrescentou que o objetivo da recomendação era o estudo de propostas a negociar na CIM Beira Baixa, tendo em conta as competências das comunidades intermunicipais nesta área. Deste modo, seriam traçadas as estratégias para o médio e longo prazo, nomeadamente ao nível do ensino secundário, incluindo os cursos profissionais. Notou que o concelho continua a perder alunos, estando em risco sério de perder este nível de ensino. Mesmo assim, nenhum deputado municipal e nem mesmo o presidente da câmara ou o vereador da educação se pronunciaram sobre o assunto.
A grande maioria dos pontos da ordem do dia foi de abordagem e decisão pacíficas e gerou unanimidade na hora das votações. Tratou-se de aprovar a desafetação do Domínio Privado Municipal para a afetação ao Domínio Público Municipal de seis imóveis espalhados pelo concelho e da atribuição de verbas a cinco das dez freguesias do concelho: Sarnadas de S. Simão, Estreito-Vilar Barroco, Mosteiro, Madeirã e Orvalho.
Houve também unanimidade na eleição de um elemento para integrar a comissão alargada da CPCJ e a alteração de um artigo do Regimento da Assembleia. Apesar disso, aconteceu, a este propósito, uma discussão longa e acalorada entre os deputados municipais Fernando Dias e Pedro Custódio e também o presidente da AM, José Marques.
Em resumo, um artigo do Regimento revisto em novembro passado, continha uma incorreção para a qual o deputado Fernando Dias alertara na altura. Mesmo assim, foi aprovado pelo PSD e PPF do Orvalho. Passados três meses, a mesa veio tentar remediar o erro, mas fê-lo de forma desadequada e deselegante, na opinião dos deputados da oposição. O presidente da assembleia tentou repartir as culpas por ambas as bancadas, tendo o deputado da oposição, Fernando Dias, reagido violentamente, lembrando que os deputados do PSD iriam acabar por aprovar exatamente aquilo que reprovaram anteriormente, só porque desdenharam do aviso feito então. O artigo em causa é uma transcrição simples da lei e acabou por ser aprovado por unanimidade.
Durante este debate, Fernando Dias lamentou o facto de ainda não terem o documento aprovado há três meses, ao que Pedro Custódio retorquiu que era para poupar papel, já que ia ser alterado. Fernando Dias disse que o procedimento tinha de ser outro: O Regimento tinha de ser publicado na íntegra com a versão aprovada em 30 de novembro, uma vez que entrara em vigor nessa data e depois seria anexada a correção aprovada na presente reunião. Em suma, para cumprir a lei e as decisões da Assembleia registadas nas atas, o Regimento terá a data da sua aprovação (30 de novembro) e uma página de revisão com a data de 28 de fevereiro. O papel gasto a mais será apenas uma folha.
Após a votação, o deputado Fernando Dias apresentou uma declaração de voto com críticas contundentes aos deputados do PSD, acusando-os de desrespeito, sobranceria e radicalismo político e de não se empenharem em debater os verdadeiros problemas do concelho, como acabava de ser comprovado ao longo desta reunião.
No final dos trabalhos, os membros da Assembleia Municipal visitaram as obras da Casa Padre António de Andrade, que vai ser inaugurada em breve.

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