A Câmara de Proença-a-Nova aprovou o Plano Operacional Municipal para 2019, numa reunião que juntou a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (CMDFI) e a Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC), no dia 25 de fevereiro, nos Paços do Concelho. O documento foi aprovado por unanimidade por ambas as entidades e segue agora para o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), em conjunto com o relatório anual de execução do PMDFCI referente ao ano 2018.
Na reunião foram discutidas as alterações que o Decreto-lei 14/2019 de 21 janeiro, que dará às CMDFI poderes alargados, nomeadamente dar parecer vinculativo a determinadas matérias que até agora pertenciam ao ICNF, bem como implicará a revisão ao Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos publicado em Diário da República a 28 de setembro de 2016.
As comissões aprovaram também a proposta apresentada pelo presidente da Câmara, João Lobo, que determina que durante o período crítico ou quando o índice de risco de incêndio, seja de níveis muito elevado ou máximo, proibir todas as queimas e queimadas, com exceção das tradicionais fogueiras dos santos populares no interior de aglomerados populacionais e a queima de sobrantes que decorra de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, após autorização prévia da autarquia.
Na questão da gestão de combustível nas redes primárias, João Lobo, reforçou a necessidade de se continuar a sensibilizar a população para a gestão de combustível em redor dos aglomerados populacionais e que “não podendo o proprietário ter espécies florestais nesta área de proteção, e tendo que a manter limpa ano após ano, o Município vai lançar um regulamento para apoiar os proprietários a fazer essa gestão, nos casos em que estejam todos em concordância.”
No que respeita à comunicação obrigatória das queimas e queimadas por parte da população, o Coordenador Municipal de Proteção Civil, salientou o balanço positivo da comunicação prévia que os munícipes estão obrigados a fazer de todas as queimas e queimadas e que está em curso a criação de um número verde para o efeito, acrescentando que o município assumirá o registo no ICNF, uma forma de ajudar os proprietários menos familiarizados com os dispositivos eletrónicos.
No período antes da ordem do dia, Joaquim Proença, representante do ICNF, deu conhecimento sobre a atividade das equipas de sapadores florestais para 2019.
Teve lugar ainda o briefing descentralizado do Centro Coordenação Operacional Distrital, apresentado pelo segundo comandante Operacional Distrital, Amândio Nunes, que destacou “os excelentes resultados do Concelho de Proença-a-Nova, e principalmente o trabalho que tem vindo a ser feito no que diz respeito à comunicação prévia das queimas e queimadas. A nível distrital foi igualmente um bom ano e gostaríamos que estes números se repetissem em 2019. Da nossa parte tudo faremos para que isto aconteça”.

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