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2 de janeiro de 2019

Valter Lemos
A COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA BEIRA BAIXA

O território português está hoje administrativamente (mas não politicamente) organizado em freguesias, concelhos, comunidades intermunicipais (CIM) ou áreas metropolitanas e regiões plano (para além das regiões autónomas da Madeira e Açores). Desapareceram os antigos distritos (embora continuem referidos na Constituição) ainda que ainda haja alguns setores da administração, como a segurança social, que mantêm uma organização distrital.
Com a entrada na CEE e dada a necessidade de ter regiões plano (que, aliás já tinham sido criadas em 1973), para finalidades estatísticas e para a gestão dos fundos europeus foram criadas as CCR, hoje CCDR e mais recentemente as áreas metropolitanas (atualmente Lisboa e Porto) e as comunidades intermunicipais (21 no total).
No antigo distrito de Castelo Branco existiam duas cidades, relativamente equivalentes em população e economia, Castelo Branco e a Covilhã. A Covilhã, que era em meados do século XX a cidade industrial da região, sempre contestou a supremacia administrativa de Castelo Branco. A rivalidade entre as mesmas atravessou o século XX e até se exacerbou após a criação do Instituto Politécnico da Covilhã, mais tarde Universidade da Beira Interior, apesar da posterior criação do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Na última reorganização das CIM o distrito de Castelo Branco pulverizou-se. A Sertã e Vila de Rei escolheram o Médio Tejo (com Abrantes, Tomar, Torres Novas e outras) e a Covilhã constituiu com os concelhos do distrito da Guarda e ainda o Fundão e Belmonte a CIM das Beiras e Serra da Estrela. Assim Castelo Branco constituiu com Penamacor, Idanha, Vila Velha de Ródão, Proença e Oleiros a CIM da Beira Baixa (CIMBB).
A CIMBB é a menos populosa do país (cerca de 90 mil habitantes), só existindo outra ao mesmo nível, a do Alto Tâmega (95 mil) que tem na origem uma semelhança com aquela, a desintegração do distrito anterior devido à rivalidade entre Chaves e Vila Real. Qualquer destas duas não cumpriam, ao tempo, os critérios definidos para a criação de uma CIM. A criação da CIMBB deve-se, pois, em boa parte ao esfoço e influência de Joaquim Morão que liderava a autarquia albicastrense.
Esperava-se das CIM a criação de projetos de alguma envergadura para a respetiva região, resultantes em simultâneo do esforço conjugado das autarquias envolvidas e dos financiamentos europeus e nacionais. Mas, quais são os resultados?
Projetos regionais de envergadura não apareceram. Não se vislumbra, em grande parte dos casos, qualquer planeamento intermunicipal nas áreas da educação, saúde, prevenção e segurança, turismo, etc. Muitas CIM limitam-se a gerir pequenos projetos com financiamento europeu, sem qualquer impacto regional e os respetivos recursos próprios são consumidos na gestão corrente da própria estrutura. Algumas fogem um pouco a este padrão apresentando alguns projetos de maior interesse regional e uma dinâmica intermunicipal mais expressiva, como é o caso da vizinha CIM do Médio Tejo, mas será suficiente para fazer uma avaliação positiva no final do período de vigência do atual quadro europeu?
É obvio que as CIM poderiam e deveriam fazer mais, mas sendo as CIM associações de autarquias (dirigidas, aliás, pelo conjunto dos respetivos presidentes de Câmara), a vontade destas é o fator mais determinante na sua dinâmica e funcionamento. Parece, pois, que, em algumas zonas do país essa vontade não se mostra muito substantiva.
O que acontecerá, pois, às CIM? Manter-se-á o modelo e o desenho atual?
Não parece provável que tal aconteça. Não havendo resultados substantivos dificilmente terá justificação política manter o modelo e/ou a atual geometria. Neste quadro, pelo menos as CIM mais pequenas ou menos dinâmicas serão as mais ameaçadas. A CIMBB será com certeza uma das que terá maior risco de desaparecimento ou reequacionamento. Afinal se nem mesmo contando estes anos com Joaquim Morão na sua gestão a mesma conseguiu a afirmação que se julgava adequada, não é provável que, no tempo que resta, tal venha a acontecer.
Se o modelo se mantiver, o que parece mais provável é que Castelo Branco e os restantes municípios da CIMBB tenham de reponderar a sua inclusão noutra CIM. Ora, já no momento da decisão sobre a desenho atual esta questão se colocou, tendo sido publicamente discutida a opção de incorporar a atual CIM das Beiras e Serra da Estrela ou a do Médio Tejo. E em qualquer dos casos é difícil vislumbrar vantagens para Castelo Branco e para os restantes municípios da atual Beira Baixa.

02/01/2019
 

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