Apesar dos anos que levamos de democracia, ainda não nos conseguimos libertar dessa praga devastadora que herdamos do Estado Novo: O Corporativismo, cujo objectivo se traduz, em traços muitos gerais, na defesa dos interesses de grupo. Os grupos com maior capacidade de “pressão” junto dos decisores políticos, tendem a tirar benefício próprio em detrimento daqueles que não têm sequer qualquer capacidade de organização e poder reivindicativo, pondo-se, assim, em causa os princípios que norteiam as democracias. Por outro lado, muitas das nossas instituições em que o processo de legitimação dos seus responsáveis decorre do voto dos seus pares, tendem a “enquistar-se” porque são menos ousadas quanto às reformas necessárias em cada momento, mais consentâneas com os interesses particulares de classe ou de grupo e até menos transparentes, escapando ao escrutínio dos cidadãos.
Vem isto propósito da polémica que se gerou à volta da proposta do deputado Jorge Lacão (PS) sobre a alteração dos “critérios de representação no Conselho Superior do Ministério Público” (CSMP). A história é simples e conta-se em poucas palavras: A ministra da justiça, Francisca Van Dunen apresentara no Parlamento, em nome do governo, projecto de alteração ao Estatuto do Ministério Público, tendo-se Jorge Lacão insurgido contra o facto de a ministra manter intacto o articulado relativo à composição do CSMP que é actualmente de 12 procuradores e sete individualidades não magistrados. Não sabemos se a pretensa alteração do equilíbrio actual do conselho foi uma iniciativa isolada e voluntária de Jorge Lacão ou se, pelo contrário, ela foi previamente consertada com os pares, consistindo num exercício de auscultação junto da opinião pública. O que se sabe é que perante a reacção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), o Partido Socialista veio logo demarcar-se do seu deputado, Jorge Lacão , reafirmando manter-se a actual composição do Conselho Superior.
Não sendo eu favorável à corporativização das instituições públicas, pelas razões acima aduzidas, considero que a proposta de Jorge Lacão, secundada, grosso modo, pelo Presidente do PSD, Rui Rio, é neste momento extemporânea, por poder suscitar interpretações abusivas e até pouco sérias que outro objectivo não têm senão a de confundir os menos esclarecidos.
Com os processos judiciais que “correm” actualmente nos tribunais relacionados com figuras cimeiras do mundo da política, da economia e da finança a que, comummente, designamos de “colarinho branco”, por iniciativa do Ministério Público e cujo mérito é reconhecido pelos portugueses, qualquer tentativa de alterar a composição do CSMP em que os magistrados fiquem em menor número, será entendida como uma forma de condicionamento por parte da classe política e de cujo argumento os “populistas” tirarão vantagem.
Sublinhe-se que a classe política não goza, nos dias de hoje, de grande prestígio. O comportamento pouco ético de alguns mancha a imagem de todos: no Parlamento, logo no Parlamento !..., uns “assinam” as presenças pelos faltosos, outros, senão os mesmos, votam pelos que estão ausentes, e ainda outros, senão os mesmos ou parte deles, “forjam” moradas falsas, … e todos estes enganos por mais uns trocos no final do mês.
E nada acontece a quem prevaricou, parecendo deixar entender que esta é uma prática consentidas pelos pares e pelos partidos. Talvez, …pela natureza corporativa da classe política.
Tenho para mim a convicção de que o imobilismo da sociedade portuguesa, do deixa andar, da incapacidade das instituições se auto-regularem e de se auto-reformarem… são fruto dessa característica tão nefasta que herdamos dos tempos de Salazar e que dá pelo nome de corporativismo.
Apesar dos anos que levamos de democracia, ela é ainda muito imperfeita por não termos sido capazes de eliminar, ou pelo menos esbater, os desequilíbrios que enformam e atormentam a sociedade portuguesa.
Para o interesse de todos, temos de ser capazes de quebrar a espinha dorsal do corporativismo, de ‘descorporativizar’ as instituições públicas em que a legitimação dos seus “governantes”, reside maioritariamente nos seus pares e em que a sua acção fica refém destes.
Por tudo isto, não posso deixar de subscrever a opinião Rui Rio, presidente do PSD, (e que em meu entender deve ser alargada a outras instituições, como por exemplo as de ensino superior, que conheço melhor, em que os conselhos gerais são constituídos maioritariamente por professores) quando “defende que os conselhos superiores da justiça devem ser compostos por uma maioria de membros independentes, oriundos da sociedade civil; em nome da transparência democrática e de uma fiscalização ‘descorporativizada’ ” (Público, 18-12-2018).
Neste sentido, acrescento eu, dever-se-ia discutir amplamente a sua proposta, gerar-se o consenso necessário, o mais alargado quanto o possível, e ponderar-se o tempo e o modo mais adequados.

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