Os deputados do Partido Social Democrata (PSD) eleitos pelo Círculo Eleitoral de Castelo Branco, Manuel Frexes e Álvaro Batista, pretenderam esta segunda-feira, 19 de novembro, visitar a Secretaria de Estado de Valorização do Interior, que ficará instalada no edifício onde, em tempos, funcionou o Governo Civil, mas ficaram à porta. E, daí, não pouparam críticas.
Manuel Frexes realçou que com o intuito de visitar a Secretaria de Estado, enviaram uma carta, com aviso de receção, ao chefe de gabinete do secretário de Estado, João Paulo Catarino, a informar da sua intenção, adiantando que “a carta foi recebida, pois temos a prova disso”. O deputado acrescentou ainda que uma carta com igual teor foi também enviada ao ministro Ajunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, uma vez que é o seu Ministério que tutela esta Secretaria.
Manuel Frexes recordou que “no dia 19 de outubro, no debate sobre a Interioridade, na Assembleia da República, o ministro Adjunto e da Economia, anunciou, com pompa e circunstância, a Secretaria de Estado de Valorização do Interior”, para realçar que “estamos aqui, mas o edifício não tem ninguém. Passado um mês não está cá a Secretaria de Estado, o que faz lembrar o que tem sido a política deste Governo para o Interior. Uma política de faz de conta, de fachada”, acrescentando ainda eu “as linhas estratégicas deste Governo para o Interior são adiar”.
Perante o sucedido, Manuel Frexes garantiu que “vamos denunciar esta situação, por falta de respeito para com os deputados, para com a Assembleia da República e para com o povo de Castelo Branco”.
O deputado acrescentou ainda que “vamos pedir explicações para esta situação, porque não sabemos onde está o secretário de Estado, se em Pedrógão Grande, em Lisboa ou em Castelo Branco” e nessa linha deu continuidade às críticas, ao afirmar que “o Interior, para eles, não é um a prioridade. Fazem muitos anúncios, mas, de concreto, nada”.
Isto, afirma, “enquanto o PSD apresenta medidas, que não são acolhidas. Não por serem más ou boas, mas por virem do PSD”, destacando que “as nossas regiões estão a morrer e é preciso por um travão a isso”, para concluir que “este secretário de Estado é mais um ato do teatro do faz de conta”.
Manuel Frexes vai ainda mais longe nas críticas, ao assegurar que “este Governo quer que o Interior desapareça, porque é uma dor de cabeça. É um problema”.
Tudo para reafirmar que relativamente ao sucedido “vamos pedir explicações” e avançar que não vai solicitar novamente uma visita à Secretaria de Estado, porque “não insistimos com quem nos despreza”.
O deputado realça também que “a Secretaria de Estado da Valorização do Interior foi anunciada como uma grande medida para o Interior, mas, afinal, passado um mês não está cá. Isto é o desprezo pelo Interior. Nem sequer cá estão. Podiam pelo menos ter cá vindo”.
No que respeita a medidas para com o Interior, Manuel Frexes defende que “os incentivos e apoios a investimentos em Portugal devem ser centralizados, quase exclusivamente para o Interior. Claro está que, por exemplo, um investimento num porto não está nesse caso. Nos outros, até podem ir para o Litoral, mas, aí, não têm incentivos e apoios”.
Por outro lado defende, entre outros, que “haja mais bolsas para alunos o Ensino Superior no Interior; duplicar o plafond do gasóleo para os agricultores, alterações no IRC e no IRS” referindo, mais à frente que no caso das portagens da A23 não serem eliminadas “estas devem poder ser deduzidas, bem como as despesas de transporte e de combustíveis”.
Tudo isto, para ultrapassar um problema, é que “criamos um modelo tão centralizado, que achamos que o nosso futuro está em cinco por cento do nosso território”, denunciando assim o esquecimento do Interior em detrimento do Litoral.

Ministério esclarece
O Ministério da Economia, entretanto, enviou uma nota de Imprensa à Comunicação Social, com a finalidade de esclarecer o sucedido.
Assim, é adiantado que “os deputados Manuel Frexes e Álvaro Batista, do Grupo Parlamentar do PSD, dirigiram diretamente duas cartas, do mesmo teor, ao Gabinete do Ministro Adjunto e da Economia e do Secretário de Estado da Valorização do Interior, não seguindo o procedimento habitual de articulação com o Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. Seguindo o procedimento correto nestas situações, os dois gabinetes governamentais responderam ao grupo parlamentar do PSD por via do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, informando que a respetiva Secretaria de Estado da Valorização do Interior só estará instalada em Castelo Branco a partir de janeiro”.
Na nota pode ler-se que “esta desconformidade de procedimentos pode ter gerado este equívoco, uma vez que a resposta não terá chegado ao gabinete do PSD. Um lapso que o gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares já assumiu em resposta ao próprio GPPSD dirigida hoje mesmo”.
É acrescentado que “ainda assim, é de referir que, apesar do Grupo Parlamentar do PSD não ter seguido o procedimento habitual usado nestas situações, quando os seus serviços ligaram para os serviços do Ministério da Economia solicitando a morada da Secretaria de Estado em Castelo Branco foram informados de que a mesma só estará instalada no local a partir de janeiro. Pelo que, não se entende qual a razão para os senhores deputados se terem dirigido hoje ao local, sabendo que por agora, a Secretaria de Estado da Valorização do Interior ainda está a funcionar no Ministério da Economia, em Lisboa. Ainda para mais, dada a ausência de resposta, não tinham qualquer reunião marcada”.
 Na mesma nota é ainda explicado que “as instalações onde funcionará o Gabinete, o primeiro andar do edifício do antigo Governo Civil, estiveram desocupadas durante cerca de dez anos, necessitando de várias obras de recuperação e adaptação à nova função. Havendo vários procedimentos a cumprir, como foi explicado informalmente aos serviços do GPPSD, os serviços do Gabinete do Secretário de Estado ainda não estão, nesta fase, instalados em Castelo Branco. Até à conclusão das obras de adaptação, o Gabinete do Secretário de Estado da Valorização do Interior, conforme informação já prestada aos serviços do Grupo Parlamentar do PSD, funcionarão no Ministério da Economia, sito na Rua da Horta Seca, Nº 15, em Lisboa. O Secretário de Estado da Valorização do Interior e o seu gabinete estão sempre à disposição do Parlamento e dos respetivos grupos parlamentares, para quaisquer assuntos ou questões em que seja requerida a sua intervenção ou participação, através do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares”.
António Tavares

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