PENAMACOR
Oposição mantém críticas e acusações à Câmara
O Grupo de Cidadãos Eleitores Penamacor – Um Concelho no Coração veio, em nota enviada à Comunicação Social, afirmar, mais uma vez, que “a atuação da Câmara Municipal de Penamacor tem-se pautado por um conjunto de irregularidades e atropelos da lei” e realça que “a trapalhada da última reunião extraordinária, cujas decisões foram posteriormente anuladas, foi apenas mais um triste episódio revelador do desnorte do atual presidente”.
Na nota é também recordado que “as irregularidades da autarquia têm, aliás, sido objeto de reparo das instâncias superiores, com vários procedimentos administrativos a serem travados por entidades externas”, para ser referido que “não se trata apenas da violação reiterada e sistemática de prazos ou de aspetos formais, há também vícios e ilegalidades graves que têm, aliás, sido denunciadas por nós”.
A título de exemplo é adiantado que “a integração dos precários é apenas mais um procedimento, reconhecidamente mal conduzido, que pela segunda vez, volta aos órgãos autárquicos eivado de erros grosseiros, não batendo a bota com a perdigota. Vagas e postos de trabalho criados com base em concorrentes que nem sequer tinham vínculos com a Câmara Municipal, outros para adaptar a concorrentes cujas funções exercidas não correspondem às funções agora previstas no processo de regularização, e muitos outros trabalhadores que não puderam ser concorrentes no procedimento concursal por não terem sido notificados pela Câmara Municipal, tal como a lei obriga. Os erros da primeira versão repetem-se e agravam-se na segunda. Derivado aos alertas do movimento Penamacor no Coração junto da Direção Geral das Autarquias Locais e da Inspeção Geral de Finanças, a Câmara foi obrigada a reconhecer mais funcionários em condições de integração, mas receamos que a incompetência da autarquia não permita que o processo seja corrigido e concluído no prazo que a lei estabeleceu”.
Por tudo isto é assegurado que “este movimento continuará a exigir que a lei se cumpra, não podendo pactuar com ilegalidades e erros grosseiros, votando sempre a favor da integração dos precários, mas contra as ilegalidades e irregularidades. O que não pode permitir-se é que o presidente da Câmara atuando como muito bem entende, e ilegalmente, tente esconder atrasos e incompetência desculpando-se com a oposição”.