O executivo da Câmara de Penamacor continua a ser questionado pela oposição, na Assembleia Municipal.
Na sessão deste órgão realizada na passada quinta-feira, 27 de setembro, o movimento Penamacor, um concelho no coração, através de Lopes Marcelo voltou a insistir em obter respostas às questões anteriormente levantadas, atendendo a que a informação escrita obrigatoriamente apresentada pelo presidente da Câmara estava, “mais uma vez incompleta e voltava a não cumprir os requisitos legais”.
Por seu lado, o presidente da Assembleia, Vieira Pires, informou que não comunicava à Assembleia as respostas às dezenas de requerimentos e pedidos de esclarecimento, porque nem uma resposta tinha obtido da parte do presidente da Câmara.
Lopes Marcelo lamentou “a continuação do muro de silêncio, a falta de transparência e de democracia da parte do executivo que vai reagindo conforme as questões chegam ao Ministério Público e aos Tribunais, não assumindo soluções construtivas para corrigir as várias irregularidades praticadas”. A título de exemplo é avançado “o recente despacho do presidente da Câmara a exonerar o adjunto do seu Gabinete que, por não reunir a exigência legal de exclusividade para aquela função, a sua nomeação em novembro do ano passado foi um ato ilegal e, assim nulo, que só agora foi corrigido depois de ter sido denunciado junto do Ministério Público”.
Outra questão prende-se com a situação do vice-presidente que “ao longo do último mandato assinou contratos de prestação de serviços com uma firma que pertence ao irmão. Ora esta situação de continuada ilegalidade que o executivo sempre desvalorizou foi já apreciada pelo Ministério Público (Processo nº 142/18)”, sendo adiantado que na conclusão pode ler-se que “... constata-se que a factualidade denunciada é suscetível de integrar a prática por parte de Manuel Joaquim Ribeiro Robalo, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Penamacor, de um crime de abuso de poderes, previsto e punido pelo artigo 26º, nº1, da Lei nº 34/87, de 16 de julho e/ou (um) crime de prevaricação, previsto e punido pelo 11º do mesmo diploma legal.”
O movimento realça que “depois da investigação da Polícia Judiciária, o processo já deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, pelo que será incontornável o apuramento de responsabilidades. O que na reunião da Assembleia Municipal ficou claro é que pela sua ação fiscalizadora do executivo que a lei lhe consagra, está a ficar comprometido o modo de atuação do presidente da Câmara, que não partilha a informação, nem dialoga”.
Perante tudo isto, o movimento afirma que “a lei, a democracia e a verdade, tão essenciais na governação democrática, começam a ser salvaguardadas na Autarquia do Concelho de Penamacor, numa dinâmica de responsabilidade cívica em que o papel da Assembleia Municipal é de grande relevância” e adianta que “mais processos já estão iniciados no Ministério Público e, portanto, há que aguardar serenamente por todos os que acreditam nos valores democráticos e na exigência de responsabilidade e transparência”

Outros Artigos