A Direção do Núcleo Regional de Castelo Branco da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, em comunicado enviado à Comunicação Social, afirma que “detetou mais um crime ambiental na Albufeira de Santa Águeda, que pode afetar o ambiente, a saúde pública e a qualidade da água que abastece milhares de cidadãos dos concelhos de Castelo Branco, Fundão, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Ródão”.
No comunicado recorda que “detetou no final de 2014 um conjunto de obras que estavam a decorrer ilegalmente junto da Albufeira de Santa Águeda na área de proteção, nomeadamente mobilização de solos numa grande área, destruição de carvalhais e vegetação natural, implantação de espécies arbóreas exóticas e edificação de muros. Estas intervenções violavam diversa legislação nomeadamente o Plano de Ordenamento da Albufeira, em vigor desde junho de 2005, e punham em causa a elevada sensibilidade ecológica do local que abastece a região Sul do Distrito de Castelo Branco com água potável”.
Tudo para avançar que “a violação do Plano de Ordenamento da albufeira continua”, referindo que “a Albufeira de Santa Águeda é uma albufeira protegida de abastecimento público de água, que possui um Plano de Ordenamento (Resolução 107/2005 do Conselho de Ministros), em vigor desde junho de 2005, onde estão definidas várias faixas de proteção com o respetivo zonamento de forma a salvaguardar a integridade e qualidade do local e consequentemente da água de abastecimento público. A envolvente da Albufeira também possui uma elevada diversidade biológica nos carvalhais existentes e nas linhas de água. Parte destas intervenções decorrem em domínio público, num claro atropelo do interesse público”.
A Quercus realça que dia 1 de maio “confirmou mais uma vez no local a presença de peixes mortos e a aplicação ilegal de pesticidas na zona reservada da albufeira. A massa de água apresentava uma alteração significativa das suas características de cor e cheiro indiciando contaminação e eutrofização da albufeira”. Perante isto “exige a reposição da situação e apresenta queixa por crime ambiental” e garante que “vai continuar a acompanhar este processo e exigir que as autoridades cumpram a lei, e salvaguardem os interesses públicos de proteção ambiental e de saúde pública desta área de grande sensibilidade ecológica e importância estratégica”.
Por seu lado, o Grupo Parlamentar Os Verdes, através da deputada Heloísa Apolónia, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre “a situação de poluição recorrente, visível na Albufeira de Santa Águeda/Barragem da Marateca, a partir da qual se faz abastecimento público de água para concelhos como Castelo Branco, Fundão, Idanha-a-Nova ou Vila Velha de Ródão, recorrência que torna ainda mais incompreensível a falta de intervenção das autoridades”.
Na pergunta apresentada Os Verdes avançam que “a situação de poluição visível em que se encontra a Albufeira de Santa Águeda/Barragem da Marateca é recorrente todos os anos por esta altura, conforme garantia dada em declarações públicas pela GNR de Castelo Branco. Ora, essa recorrência torna ainda mais incompreensível a falta de intervenção das autoridades.
A Albufeira de Santa Águeda, a partir da qual se faz abastecimento público de água para concelhos como Castelo Branco, Fundão, Idanha-a-Nova ou Vila Velha de Ródão, está, de momento, a apresentar uma cor esverdeada, um mau cheiro intenso e várias espécies apareceram mortas, fundamentalmente peixes.
Segundo a Quercus, o SEPNA (GNR) e a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) foram chamados, mas esta última nem recolheu amostras para análise, de modo a que se possa estabelecer uma efetiva relação causa-efeito em relação ao sucedido, para que os causadores deste elevado grau de poluição e eutrofização sejam chamados à sua responsabilidade e para que se tomem medidas preventivas que evitem situações idênticas de futuro.
A suspeita, segundo a organização ambientalista e a população local, recai sobre a pulverização de herbicidas nas cerejeiras, que ficam a uma curta distância da água da Barragem”.
Com base nisto Os Verdes querem saber “quando e por que via teve o Ministério do Ambiente conhecimento da situação de cor esverdeada das águas da Albufeira de Santa Águeda/Barragem da Marateca, da qual exalam maus odores fortes, e onde foram encontradas várias espécies mortas, com predominância de peixes?”, questionando também se “é verdade que a APA foi chamada ao local e não procedeu, de imediato, à recolha de amostras para análises? Se sim, porquê?” acrescentando que “a população, em face de uma situação desta natureza, começa a duvidar da qualidade da água para consumo. O que tem o Ministério do Ambiente a dizer sobre estas dúvidas e receios legítimos?”
Entretanto o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) também apresentou algumas perguntas ao Ministério do Ambiente.
Os bloquistas querem saber se “o Governo procedeu ou vai proceder a uma rigorosa averiguação da origem e dos responsáveis pelo mais recente episódio de poluição na Albufeira de Santa Águeda; que garantias existem sobre a qualidade da água para abastecimento público captada na Albufeira de Santa Águeda? Que medidas já adotou o Governo para evitar novos episódios de poluição; o Governo garante que as disposições gerais relativas ao uso e ocupação da área de intervenção do POASAC, nomeadamente as restrições impostas no plano de água e na zona de proteção, estão a ser observadas e cumpridas com o rigor que é exigido quando se trata de uma albufeira de águas públicas protegidas; e que medidas e que meios humanos e técnicos estão a ser empregues para que as normas estabelecidas pelo POASAP estejam a ser fiscalizadas e promovidas no plano de água e na zona de proteção da albufeira de Santa Águeda”.
O Partido Socialista (PS), mais concretamente os deputados eleitos pelo Círculo Eleitoral de Castelo Branco, Hortense Martins e João Marques, também já revelaram a sua preocupação pela situação mediante uma pergunta entregue na Assembleia da República, dirigida ao Ministério do Ambiente.
No documento, os deputados socialistas recordam que “a albufeira de Santa Águeda/Barragem da Marateca é o local onde se recolhe a água que procede ao abastecimento público nos concelhos de Castelo Branco, Fundão, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Ródão”, parta adiantarem que “recentemente houve relatos do surgimento de vários peixes mortos, cheiros fortes e a água a apresentar uma tonalidade «esverdeada»”, acrescentando ainda que “de acordo com a associação ambientalista Quercus, foram chamadas ao local as autoridades do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana e da Agência Portuguesa do Ambiente”.
Perante isto e, afirmam, “tendo em conta o eventual risco para a saúde pública, para o meio ambiente, para a economia da região e para o turismo importa compreender o que ocorreu, a respetiva origem e as medidas mitigadoras a implementar”.
Assim, questionam se “o Ministério do Ambiente tem conhecimento desta ocorrência na Albufeira de Santa Águeda/Barragem da Marateca” e “que medidas foram adotadas por parte do Ministério do Ambiente para apurar a origem desta ocorrência e para minimizar os impactos ambientais na albufeira”.
Sublinham ainda que “tendo em conta que é desta albufeira que se procede à recolha de água para o abastecimento público de vários concelhos da região, quais são as garantias que o Ministério do Ambiente pode dar relativamente à qualidade da água” e “que medidas prevê o Ministério do Ambiente imple-mentar para que estas ocorrências não se venham a repetir”.

António Tavares

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