O Comando Territorial de Castelo Branco da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), vai realizar, até 15 de março deste ano, várias ações de sensibilização junto das freguesias com maior potencial de incêndio, com especial incidência nas redes secundárias de faixas de gestão de combustível, dada a maior vulnerabilidade e perigosidade destas áreas face à ocorrência de incêndios rurais.
As ações vão decorrer junto das populações e muito especialmente junto das comunidades escolares, e o objetivo é alertar para a importância de todo um conjunto de procedimentos preventivos a adotar, nomeadamente sobre o uso do fogo, a limpeza e remoção de matos e a manutenção das faixas de gestão de combustível.
As ações de sensibilização devem ser entendidas como uma primeira abordagem na prevenção à problemática dos incêndios rurais, contribuindo para a redução do risco, o que não é impeditivo que numa segunda abordagem e face a situações de notório incumprimento na obrigatoriedade da manutenção das faixas de gestão de combustível se proceda a uma fiscalização efetiva e ao levantamento dos respetivos autos.
A partir de 15 de março deste ano, vai passar-se a exercer forte ação de fiscalização, com as necessárias consequências legais, de modo a que, até 31 de maio deste ano, as câmaras municipais garantam a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento, procedendo à gestão de combustível prevista na lei, contando para o efeito com a colaboração da Guarda Nacional Republicana.
Recorde-se que em 2017 Portugal sofreu, uma das maiores devastações de que existe registo no âmbito dos incêndios florestais. A perda de vidas humanas, a devastação de cerca de 500 mil hectares, a destruição de casas e empresas, a consequência ambiental e económica despertou a sociedade para a relevância do problema dos incêndios florestais.
Um elevado número dos incêndios rurais resultou de ação humana, nomeadamente no uso indevido do fogo e na sequência de comportamentos de risco.
No relatório da Comissão Técnica Independente para a análise dos incêndios ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, foram apontadas diversas debilidades ao nível das medidas de prevenção estrutural, nomeadamente referindo-se que “o maior constrangimento apontado foi a falta de cumprimento da legislação ao nível das faixas de rede secundária, (50 metros em volta das edificações, 10 metros para cada lado da rede viária e 100 metros à volta dos aglomerados populacionais), comprometendo transversalmente proprietários privados e as entidades gestoras das infraestruturas públicas e privadas.

Outros Artigos