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6 de setembro de 2017

Valter Lemos
A CRISE DAS DEMOCRACIAS E AS AUTÁRQUICAS

Na última década fez caminho, nos países democráticos, uma atitude antipolítica e antidemocracia que conduziu ao reforço das doutrinas nacionalistas, populistas e autoritárias, com resultados bem negativos para o mundo. Desses resultados podemos destacar o reforço de Putin na Rússia, a eleição de Trump nos EUA, o Brexit, O aparecimento de governos extremistas na Europa oriental, o crescimento dos partidos e movimentos extremistas em toda a Europa e o enfraquecimento e até desaparecimento de partidos e movimentos da democracia cristã, da social democracia e do socialismo democrático, que, no fundo, foram os responsáveis pela criação e desenvolvimento do Estado-providência, que muitos criticam ao mesmo tempo que protestam face a qualquer medida que lhes retire algum direito que esse Estado-providência lhes garantiu. Também esses partidos foram também responsáveis pelo mais longo período de paz na Europa e no fundo pelo mais elevado nível de bem-estar até hoje atingido pela humanidade.
Houve naturalmente diversas razões para que tal evolução, algumas das quais são, desde já identificáveis e outras só o decorrer da história nos permitirá interpretar, como as novas relações entre economia e política introduzidas pelo triunfo mundial da economia de mercado. A primeira dessas razões tem a ver com a própria natureza humana. Esta tem a característica da insatisfação permanente. Locke dizia que a finalidade do Homem era a procura da felicidade. Mas, esta não se atinge, procura-se. Ou seja, assim que atinge um objetivo, a natureza humana faz nascer outro, pelo que os estados de satisfação são curtos e transitórios e os de insatisfação são mais longos e permanentes. Por outro lado, o triunfo da democratização do acesso à educação, tendo constituído um motor da criação desta sociedade assente na democracia liberal e no Estado-providência, foi também um fator de exponenciação do constante aumento da procura de novos objetivos e consequente insatisfação com os já atingidos.
O fator educação está também ligado a outra das razões apontadas para a crise das democracias. O aumento exponencial dos níveis educacionais trouxe o aumento exponencial da capacidade de estar informado e de ter e exprimir opinião mais sustentada. O que, aliado à explosão dos meios de comunicação, designadamente da televisão e da internet, conduz ao aumento exponencial dos níveis gerais de criticismo.
Mas, a crise das democracias também se deve a alguns erros dos partidos e movimentos que conduziram todo este processo e são normalmente esses que são usados pelos movimentos populistas e extremistas para criticar os regimes democráticos ou, a “política” e “os políticos”. O primeiro dos erros foi o de não terem entendido atempadamente a alteração que o desenvolvimento da internet trouxe à dinâmica social e comunicacional e à atividade política. O segundo foi o de não terem introduzido novos mecanismos de repre-sentatividade e novos espaços de intervenção política respondendo à maior capacidade e vontade de intervenção dos cidadãos. Na verdade, quer a organização dos partidos, quer os órgãos e instituições das democracias liberais mantiveram-se idênticos aos do início do século XX, não refletindo de forma minimamente adequada as mudanças atrás referidas.
O aumento dos níveis comunicacionais trouxe também uma maior visibilidade da atividade política e administrativa, implicando, por isso, uma maior transparência do exercício da política e dos vários poderes. Também isto não foi inteiramente entendido pelos partidos de governo, tornando-se assim mais notórias ligações menos claras entre dinheiro, poder e política e o que aí pode estar envolvido, como a corrupção, tendo-se sucedido casos, por vezes até em países insuspeitos.
O problema da organização dos partidos e das instituições políticas tem-se mantido e os avanços têm sido, aliás, ténues na maioria dos países. Aliás, curiosamente, os novos partidos e movimentos, que nasceram e cresceram com base nessas críticas, quando atingem alguma representatividade parlamentar parecem acomodar-se facilmente às situações que anteriormente criticavam e até passam, bastas vezes, a opor-se a mudanças nos quadros reguladores das organizações políticas. Mas, quer a organização dos partidos, quer as formas de participação e representação da cidadania política estão, sem dúvida, em crise, a qual não deixará inevitavelmente de conduzir a mais dificuldades no futuro. As criticas às instituições europeias são, nesse capítulo, inteiramente justas, mas, são-no igualmente no respeitante às instituições nacionais. É por isso que é adequado e atempado abrir, no espaço europeu e no espaço nacional, discussões públicas sobre a organização dos partidos, a natureza dos mandatos políticos, a representatividade eleitoral, a regionalização e outras questões similares.
Por enquanto as organizações políticas mais próximas dos cidadãos, onde a participação pode encontrar mais espaço e onde a representatividade é, apesar de tudo, mais genuína e direta, são as autarquias. Não deixam de existir também alguns problemas, mas, constituem ainda um espaço de maior visibilidade democrática, que é da maior utilidade preservar e desenvolver. E isso constitui uma boa e forte razão para a participação nas eleições autárquicas, para além de todas as outras que habitualmente são apontadas.

06/09/2017
 

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