A candidatura independente Penamacor – Um Concelho no Coração, que nas eleições Autárquicas de 1 de outubro apresenta como candidatos à Câmara e à Assembleia Municipal de Penamacor, Domingos Torrão e Lopes Marcelo, respetivamente, numa conferência de Impressa realizada sexta-feira apresentou dados em que põe a nu as contas da autarquia liderada pelo socialista António Luís Beites Soares, naquele que se pode ver como uma autêntico cartão vermelho à gestão camarária nos últimos anos.
Domingos Torrão, que já liderou a Câmara de Penamacor, e Lopes Marcelo, que presidiu a Assembleia Municipal Penamacorense, ambos eleitos pelo Partido Socialista (PS) e que agora concorrem aos mesmos cargos, mas como independentes, numa primeira crítica denunciam que “a falta de diálogo e de sentido de equilíbrio e de justiça para com os presidentes das juntas de freguesia, conduziu a que todos os presidentes, exceto o da vila, tenham tido a necessidade de recorrer a uma carta de 7 de dezembro de 2016, pedindo uma reunião já que no Orçamento para 2017 «constavam a existência de verbas avulsas sem a designação das obras a que se destinam». Realizada a reunião, ouvira indignados do presidente da Câmara a autoconvencida afirmação: «Não mudo uma vírgula». Note-se que para o conjunto das freguesias, com exceção da vila, que abrangem 77 por cento os eleitores do Concelho, apenas eram destinadas de forma explícita 1,1 por cento do valor do total da despesa”.
Por isso é sublinhado que, “coerentemente, o descontentamento e indignação traduziu-se no chumbo do Orçamento, em votação secreta, na reunião da Assembleia Municipal de 30 de dezembro. E, em vez de assumir uma atitude democrática de gestão por duodécimos que a Lei estipula, o presidente ameaçou que não havia qualquer verba para as freguesias e passou à coação e à chantagem, designadamente em relação ao evento cultural Ainda agora aqui cheguei – As Janeiras e Festa do Fumeiro, em Aranhas, que se realizava daí a poucos dias”.

A redução
da dívida
Já noutra área, a candidatura independente considera que “a gestão financeira constitui uma das vertentes em que a verdade tem que ser resposta. De facto o presidente da Câmara levantou como bandeira da sua gestão a afirmação pública de que reduziu a dívida em oito milhões de euros. Que tinha herdado uma dívida de 12 milhões de euros, que reduziu para quatro milhões. Ora, tais números não correspondem à verdade para quem tenha o cuidado e a humildade de consultar os documentos oficiais da contabilidade da autarquia”.
Na análise apresentada é realçado que, “de facto, do balanço de 31 de dezembro de 2013, no fim de um mandato de significativos investimentos, consta uma dívida no montante de oito milhões e 397 mil euros. Contudo, no final desse mesmo ano foi deixado um saldo de tesouraria no valor de um milhão e n630 mil euros, portanto dinheiro vivo para 2014. Assim, a dívida líquida transitada para 2014 foi de seis milhões e 767 mil euros. Ora, comparando com o balanço de dezembro de 2016, neste a dívida da autarquia era de quatro milhões e 845 mil euros. Contabilisticamente pode considerar-se que a dívida líquida no final de 2016 era de dos milhões e 455 mil euros, já que nessa data existia um saldo em dinheiro no valor de dois milhões e 390 mil euros, resultando, assim que a redução da dívida líquida da autarquia, de 2013 para 2106, foi de quatro milhões e 302 mil euros”.
Neste enquadramento é no entanto destacado que, “contudo, este aspeto só será válido em termos de avaliação do atual mandato se no final de 2017 tal saldo de caixa transitado de 2016 se mantiver como saldo a transitar para a gerência do mandato seguinte. Caso o referido saldo de dois milhões e 390 mil euros de 2016 seja gasto em 2017 diminuirá, quer a credibilidade da gestão, quer a redução da dívida”.

A dívida à Águas
do Zêzere e Coa
A isto é acrescentado que “além desta dívida existia, co-mo na generalidade dos municípios da região, um contencioso entre o Município de Penamacor e a empresa Águas do Zêzere e Coa, SA que, depois de acordo, o atual executivo reconheceu, no final de 2014, se situara a dívida em dois milhões e 427 mil euros”.
Na conferência de Imprensa as críticas incidiram ainda num terceiro ponto, quando foi referido que “a apreciação da gestão financeira atribulada no executivo do atual mandato consta do Acórdão do Tribunal de Contas Nº19/2015 – 10 de dezembro-1ªS/SS, relativo a um empréstimo no valor de um milhão e 100 mil euros. A organização do processo de contratação começou de forma atribulada, já que em relação a um dos projetos que servia de base a tal empréstimo (renovação rede de águas de Aldeia do Bispo), teve início em 2011 e a Assembleia Municipal na sua reunião de 26 de junho de 2015 foi levada a decidir (com omissão dessa informação da parte do presidente da Câmara) sobre a inclusão do referido projeto em relação ao qual não tinha competência, pois iniciara funções em 2013. Verificou-se, assim, instrumentalização e manipulação da Assembleia Municipal”.

Tribunal de Contas recusa
visto a empréstimo
A candidatura independente Penamacor – Um Concelho no Coração recorda que no texto do Acórdão do Tribunal de Contas consta: “os órgãos do município tomaram a decisão deste novo empréstimo, violando o plano de saneamento financeiro; as deliberações da Câmara e da Assembleia Municipal são nulas; não é admissível a contração de empréstimos para investimentos já realizados e pagos, nem mal formulados ou que sejam meras intenções; verificam-se divergências nos valores de financiamento realmente necessários aos projetos e que o executivo destina a empréstimo, incluindo para um projeto uma mera estimativa”.
Perante estes factos é avançado que “foi assim natural a decisão do Tribunal de Contas ao recusar o visto, tendo ficado evidenciado de forma bem patente, preto no branco, a incompetência do novo empréstimo, a indisciplina no cumprimento do plano de saneamento financeiro e a gestão ilegal e oportunística pela inclusão de investimentos já realizados”, sendo sublinhado que tudo isto acontece “numa câmara presidida por um cidadão que é um jovem licenciado em Contabilidade e Gestão Financeira”.
Por isso é questionado: “Um bom gestor a levantar bem alto a bandeira de colocar em ordem as contas da autarquia? Perdeu-se o sentido da responsabilidade? Quem as assume?”
Até à hora do fecho da edição a Gazeta tentou contactar o presidente da Câmara de Penamacor e recandidato ao cargo pelo Partido Socialista, António Beites Soares, de modo a ouvir a outra parte envolvida, mal tal não foi possível.
António Tavares

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