António Costa já por várias vezes se referiu, neste últimos dias, à descentralização de algumas competências do Estado para os Municípios. Tal intenção pode revelar-se precipitada, e até imprudente, sem antes se redefinir a missão do Estado, ou seja, indicar claramente qual ou quais as funções que devem ficar na alçada do Estado e quais as que devem, ou podem, transitar para a esfera dos privados. Explicando: definir, de uma vez por todas, qual o papel do Estado.
Importa pois evitar, tanto quanto possível, soluções improvisadas, fruto da imaginação “habilidosa” de quem, em cada momento, tem de encontrar respostas para os problemas do país. As parcerias público-privadas, a maioria delas desastrosa, são disso exemplo.
Corria o ano de 2012, já Passos e Portas, impotentes para relançar a economia e gerar riqueza para fazer face aos compromissos do Estado, nos acenavam com a célebre refundação do Estado, que significava, por imposição da troika, o corte de 4.500 milhões de euros na despesa. Os dois, por razões ideológicas, sujeitaram o estado social a tão penoso exercício.
Para que, no futuro, o país não fique refém do arbítrio desenfreado de quem vê apenas o Estado, e os serviços que ele presta, como oportunidade de negócio, torna-se imperioso, como já antes aqui o escrevi, “repensar o país em todos os sectores e dimensões da vida em sociedade, na perspectiva do desenvolvimento harmonioso e equilibrado de todo o território nacional. Em nome de todos os portugueses, para quem o estado social e a prestação de um serviço de qualidade significam um ganho civilizacional e em nome da equidade, da distribuição mais justa da riqueza, da solidariedade e da garantia da igualdade de direitos e oportunidade, é urgente que nos consciencializemos da necessidade inadiável duma reforma profunda do país, designadamente na reorganização administrativa do território, no reordenamento da rede de saúde e racionalização dos serviços que presta, no reordenamento da rede do ensino superior e da racionalização da oferta formativa, entre outros, de modo a optimizar os recursos do país que serão certamente mais escassos quanto maiores forem as necessidades e exigências dos cidadãos” (Gazeta do Interior, 26 nov. 2012).
Assim, antes da transferência de outras competências para as autarquias, seria mais avisado que António Costa procedesse à criação das regiões administrativas, com competências e recursos próprios, mobilizando para isso o consenso mais alargado.
A criação das comunidades urbanas, a par de áreas metropolitanas, poderia ser um bom ponto de partida para a regionalização, devendo os seus órgãos ser eleitos directamente pelas populações.
Conforme referi no artigo do mês passado, o nosso interior teria muito a ganhar, se fosse retomada a criação da comunidade urbana do interior, o que permitiria uma gestão mais integrado em muitas das áreas, com ganhos de eficácia e eficiência e de forma mais sustentável.
Consciente de que o país não tem os recursos necessários – e que, tendo-os, eles não são inesgotáveis –, não é possível ter de tudo em todo o lado, pelo menos em qualidade exigível. Assim, vale a pena revisitar a proposta de Correia de Campos, enquanto ministro da saúde, sobre a rede hospitalar, desde logo, porque o sector da saúde representa, em termos de custos, 10% do PIB, tendendo a aumentar com o aumento da esperança de vida. Daí que a optimização de todos os recursos se torne cada vez mais uma preocupação de todos.
Deste modo, a criação de um centro hospital na região da Beira Interior, em que fossem agregados os hospitais de Castelo Branco, Covilhã e Guarda, permitiria criar sinergias, desde que as áreas de especialidade de cada uma destas unidades fossem pensadas em termos de complementaridade. Os ganhos daí decorrentes traduzir-se-iam, certamente, no reforço da qualidade dos serviços prestados, por via de um maior investimento nos recursos humanos, equipamentos, meios de diagnóstico, etc..
Não havendo verdades absolutas sobre coisa nenhuma, vale a pena reflectir sobre o assunto.

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