É com enorme satisfação, e igual expectativa, que assistimos à intenção do Ministério da Educação em voltar a apostar no aprofundamento curricular da formação cívica no contexto mais concreto, que temos vindo a defender, da educação para a cidadania enquanto processo de implicação da interpretação comunitária no qual todos os intervenientes são (devem ser) simultaneamente educadores e educandos, formadores e formandos.
Grande desafio: trata-se de um processo que requer saberes e no qual se impõe a distinção clara entre conhecimento e opinião.
A educação para a cidadania é um espaço de implicação dos intervenientes, tendo em conta que a instituição escola, pela sua estrutura e funcionamento, consubstancia um conjunto de ideias e valores que, se por um lado podem condicionar o processo, podem, por um outro, contribuir para a revitalização democrática da própria instituição.
As metodologias que se têm revelado mais adequadas, porque mais eficazes, são aquelas em que se privilegia a vivência de conteúdos significativos, de situações problemáticas (preferencialmente reais) e de assuntos controversos. Também elas são um desafio e um estímulo ao desenvolvimento que o ultrapassar dos limites desvenda.
A metodologia dos assuntos controversos (o debate) prepara as pessoas para enfrentarem e ultrapassarem os desafios das suas existências individuais e coletivas, num clima de interação, de cooperação efetiva e de vivência democrática.
A insistência na necessidade de se educar para a cidadania e para as liberdades fundamentais, não será, por certo, alheia à cada vez mais fragilizada relação entre os homens.
Educar (se) para a cidadania é, também por isso, uma proposta de participação num projeto de corresponsabilidade na procura de soluções efetivas de resposta às questões que se levantam na sua construção.
“Só o primeiro verso nos é dado. Todos os outros têm de ser construídos”, escreveu Miguel Torga.
Sugere-nos esta advertência uma contenção das nossas utopias, e remete-nos para um quotidiano de persistente paciência.
Neste contexto, as comunidades escolar e educativa são (devem ser) espaços sociológicos onde se conhecem os princípios, se reconhecem os valores e se praticam, contextualizadamente, as ações básicas da cidadania, constituindo-se como centros de cidadania onde a comunidade escolar no seu todo se deve assumir como um centro polarizador de cidadania (contextualizado no seu Projeto Educativo) que gera e gere, no seu desenvolvimento, as turmas, os clubes e os projetos como centros específicos de cidadania onde importa que estejam presentes, na dimensão relacional, uma relação pedagógica interativa, uma relação sociológica inclusiva e uma relação cultural integradora.
Em suma, na comunidade escolar a educação para a cidadania obriga-se a um contrato educativo cujo clausulado decorre das metas, princípios e valores veiculados pelo Projeto Educativo; um contrato pedagógico globalizador de comportamentos e atitudes, dos professores e dos alunos, determinados pelas especificidades de cada disciplina ou área disciplinar e ainda, deve assumir-se sem qualquer receio ou tibieza, um contrato disciplinar ou comportamental estabelecido a partir dos diferentes regulamentos internos da comunidade escolar, sistematizando direitos e deveres, espaços, tempos e modos, para a sua reclamação e o seu exercício.
Veremos numa próxima abordagem quais e como são (ou devem ser) os centros de cidadania na comunidade educativa.

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