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6 maio de 2015

REESTRUTURAÇÃO DO SETOR DA ÁGUA
Câmara estuda possibilidade de avançar com ação judicial

Água.jpgA Câmara de Castelo Branco, no que se refere à reestruturação do setor da água, revelou que “estamos a estudar a possibilidade de defender os nossos interesses”, mediante uma “ação judicial”, avançando que, “possivelmente, vamos avançar com um pedido de indemnização, porque a reestruturação aumenta os prazos de concessão e isso aumenta os prazos de utilização”, sendo realçado que isso “foi decidido de forma unilateral, quando as infraestruturas são nossas”.
Esta posição foi assumida pelo presidente da Câmara, Luís Correia, na Assembleia Municipal realizada quinta-feira, na qual a reestruturação do setor da água esteve no centro das atenções desde o período de antes da ordem do dia, quando Ana Maria Leitão (CDU), denunciou “a entrega da água aos privados, através de uma decisão unilateral do Governo”.
O tema foi também abordado por Francisco Lopes (PS), quando criticou o facto “do Governo não dar atenção às especificidades do Interior”, acrescentando que nesta área se “verifica a conivência de parte do PSD e do CDS/PP local”. Para isso, deu como exemplo “a saída da Águas do Centro de Castelo Branco. Dizem que o município não foi capaz de negociar a manutenção em Castelo Banco, mas que fica no Interior, na Guarda”, para acusar que tal se deve a “incapacidade do PSD local”.
Uma posição oposta à de José Pedro Sousa (CDS/PP), que aponta à Câmara socialista “a incapacidade para manter a sede da Águas do Centro em Castelo Branco”.
Por seu lado, Álvaro Batista (PSD) começou por realçar que “o município esteve contra a reestruturação”, de onde “não podia estar à espera que a sede fosse cá” e concluir que essa postura “foi um erro político”.
Na resposta, Joaquim Martins (PS) fez questão de destacar que “entenderam mais importante defender o Governo, do que Castelo Branco”.
Este conjunto de intervenções levou Luís Correia a começar por afirmar que “a água tem muito que dizer e acho que houve aqui um desnorte em relação a algumas declarações”, confessando mesmo que “nunca esperei ver o que aqui se tem passado”, uma vez que “aquilo que esperava era ver uma defesa intransigente de Castelo Branco”.
Luís Correia recordou que “desde início dissemos que esta reorganização era negativa para a nossa Região, não só pela sede, porque este não é o principal problema, nem o principal aspeto negativo”.
Para resolver o problema criado com a reestruturação do setor da água, o autarca garante que “havia alternativa, com a criação de um fundo de equilíbrio tarifário que a própria Águas de Portugal podia ter feito, mas isso não aconteceu”.
Focando-se nos aspetos negativos da reestruturação, afirma que “as pequenas e médias empresas vão perder vantagens competitivas e vão ter muitas dificuldades em prestar serviços”, de onde resulta “a perda de postos de trabalho em Castelo Branco”, sendo que além disso “também tínhamos capacidade crítica e a tendência é perdê-la”.
Para defender a sua posição recorda o que se passou em relação à EDP, questionando “qual foi a evolução? O que é que isso nos favoreceu?”, sublinhando que “temos aí o exemplo no que se refere à qualidade de serviço, sem falar nas direções que perdemos e os postos de trabalho que perdemos”.
Luís Correia argumenta ainda que “aquilo que assistimos agora, aqui é ao passa-culpas. Agora, a culpa da sede não ficar em Castelo Branco é do presidente da Câmara, por estar contra a reestruturação”, quando prefere apontar para “as decisões da tutela, tomadas pró revanchismo”.
Acrescenta que “só se diz que a sede vai para a Guarda. Mas quais foram os argumentos para a sede ser mudada?” e realça que “conheço um, mas não o vou sequer referir. Ao ponto em que se chega em política!”.
Luís Correia frisa ainda que “a sede é figurativa. A concessão diz que quem vai gerir é a EPAL. Então onde está a verdadeira sede, onde fica a massa crítica, onde ficam as pessoas”, questiona, para apelar que “haja seriedade” e que “na vez do passa-culpas, deviam dizer que estamos consigo, para defender os nossos interesses”, sendo que isso pode passar pela já referida ação judicial.
Intervenção a que Álvaro Batista respondeu, ao perguntar que “a sede vai ou não ser uma sede fantoche?”, realçando que “se não serve para nada, então não compreendo a preocupação para que fique em Castelo Branco ou em outro local”, ao que acrescenta que “se esteve sempre contra a reestruturação, como é que está agora tão preocupado com a questão da sede”, rematando que “a sede foi para a Guarda como medida de discriminação positiva para o Interior”.

06/05/2015
 

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