Valter Lemos
O GOVERNO E O INTERIOR
O país tem finalmente um novo governo. Após várias semanas em que dúvidas e hesitações marcaram o comportamento dos agentes políticos, a situação clarificou-se com o acordo entre o PS e os partidos à sua esquerda e com o Presidente da República a ter que aceitar a solução apresentada por António Costa, apesar da manifesta falta de vontade para tal. Mas, quanto ao presidente, convirá dizer que ele mereceu a posição em que se colocou. Na verdade Cavaco Silva teve uma atuação completamente desastrosa no seu segundo mandato. Assumiu escandalosamente a posição de presidente da direita contra o resto do país. Conspirou para a queda do governo Sócrates, defendeu Passos e Portas até para além dos limites constitucionais e acabou a tomar posições manifestamente parciais no âmbito do processo eleitoral, da qual ressalta o facto de ter recusado antecipar as eleições para antes do Verão. Na verdade praticamente todos os analistas aconselhavam a tal decisão e mesmo nos agentes políticos só os dois partidos do governo o recusavam porque a melhoria da situação económica, ainda que ténue, beneficiaria, com mais algum tempo, a sua situação eleitoral. Mas, ainda que decisão tivesse evitado chegar ao final de 2015 sem orçamento e em incumprimento com a UE, Cavaco Silva preferiu a solução que confortava mais o governo do PSD e CDS, acabando por se “morder a si próprio”, porque inviabilizou a hipótese de novas eleições, caso não houvesse maioria absoluta, abrindo e até, de certo modo, incentivando o caminho seguido por António Costa na procura de um entendimento à esquerda.
Não há dúvida que Costa mostrou muito mais sagacidade política do que Cavaco e também do que Passos Coelho que não procurou sequer um entendimento com o PS, nunca acreditando num acordo deste com o PCP e o Bloco e esperando que a posição do PS de viabilização de um governo de direita se tornasse inevitável.
Temos pois um governo do PS, com o apoio parlamentar do PCP e do BE. O programa do governo é já conhecido e contempla as principais propostas eleitorais do PS e algumas dos outros partidos. O primeiro ano de governo, no qual irão desenvolver-se as principais medidas do acordo parece apontar para uma relativa tranquilidade política e governativa. Para os anos seguintes existem mais dúvidas. Tudo dependerá com certeza da evolução da situação económica e social e da definição das estratégias políticas dos diversos intervenientes para o ciclo político seguinte. A bola parece estar mais do lado do BE e do PCP do que do PS. A este restará cumprir o acordo e aplicar o seu programa de governo, mas àqueles irá colocar-se inevitavelmente a questão relativa ao seu posicionamento enquanto partidos de protesto ou de alternativa. E isso será absolutamente determinante nas suas posições face ao governo e face ao PS.
Quanto ao governo, apesar do conhecimento do programa subsistem algumas dúvidas. Como vai ser o seu posicionamento face à situação de aprofundamento do fosso económico entre o litoral e o interior do país? Irá repor a discriminação positiva no IRC das empresas como existia no governo Sócrates ou algum mecanismo semelhante que alivie um pouco as empresas aqui sediadas dos custos acrescidos de distribuição e outros derivados da localização?
Será considerado algum tipo de incentivo à fixação de técnicos no interior no âmbito da saúde? E as portagens? Teremos o regresso ou não de medidas de discriminação positiva pelo menos das empresas e dos particulares residentes, pelo menos os que necessitam de uma utilização mais intensiva?
E o ensino superior? Teremos finalmente uma reforma da rede de formação que incentive a vinda de alunos para as instituições do interior ou continuaremos a insistir numa perspetiva de garantir vantagens estatutárias, administrativas e financeiras às universidades do litoral, acentuando a degradação das restantes e o menosprezo dos politécnicos. Hoje, 40 anos depois do 25 de Abril, foi reconstituída, agora no ensino superior, a estrutura binária de ensino do salazarismo assente na discriminação social. Os alunos provenientes de origens económica e socialmente mais débeis são encaminhados para a “via pobre” e os de origens mais burguesas e urbanas para a “via nobre”. E esta política de discriminação é dupla pois atinge em simultâneo a dimensão social e a dimensão territorial.
Espera-se pois que um governo posicionado à esquerda faça o que deve fazer e desenvolva políticas públicas que combatam estas descaradas e inaceitáveis desigualdades.