Taxas de IMI aprovadas por unanimidade
A Câmara de Castelo Branco, em 2016, vai reduzir a taxa do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) Familiar, mantendo a taxa mínima para o regime geral.
Assim, no que respeita ao IMI Familiar, para as famílias com um dependente a redução é de cinco por cento, com dois dependentes sobe para 10 por cento e com três ou mais dependentes fica nos 15 por cento.
Por outro lado, no IMI, Prédios Urbanos, Regime Geral, é mantido o valor mínimo permitido por Lei, que é de 0,3 por centro.
A proposta foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia Municipal realizada sexta-feira, com José Pedro Sousa, do CDS/PP, a questionar “o que é que mudou, para o IMI Familiar ser aprovado, depois de duas propostas no sentido da sua criação terem sido chumbadas nesta assembleia”. José Pedro Sousa, que questionou ainda o porquê das percentagens “Serem cinco e não 10, 10 e não 15 e 15 e não 20”, concluindo que ia “votar favoravelmente, mas com lamento”.
Também Alexandre Pereira, do PSD, adiantou que a sua bancada ia “votar favoravelmente”, embora “sejamos a favor da aplicação taxa máxima de redução”.
Já Luís Barroso, do Bloco de Esquerda, criticou o facto de “se considerar apenas o número de pessoas do agregado, não tendo em conta os rendimentos”.
Da Bancada socialista, Leopoldo Rodrigues deu “os parabéns à Câmara, pela taxa mínima de 0,3 por cento e pela proposta do IMI Familiar”.
De referir, ainda, que na sessão da Assembleia, foi apresentada pelo PSD e CDS/PP uma proposta que no IMI familiar defendia a redução de 10 por cento para famílias com um filho, 15 por cento para as famílias com dois filhos e 20 por cento para famílias com três filhos. Proposta que foi rejeitada com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, CDU e Bloco de Esquerda e contra do PS.
Mais duas propostas
rejeitadas
Na mesma sessão foi também rejeitada, com os votos favoráveis do PSD e CDS/PP, uma abstenção do Bloco de Esquerda e os votos contra do PS, uma proposta subscrita pelo PSD e CDS/PP, que defendia a devolução ao munícipes do Concelho de Castelo Branco dos cinco por cento de IRS resultantes dos impostos arrecadados pela autarquia.
Igualmente rejeitada foi uma proposta do PSD e CDS/PP, na qual se defendia que “a autarquia exija a realização de um Estudo de Impacto Ambiental sobre a instalação de uma unidade de transformação de bagaço de azeitona e respetiva tecnologia a instalar na mesma, para a produção dos respetivos óleos vegetais brutos, a localizar em Monte Fidalgo, Freguesia de Castelo Branco”.
Uma proposta sobre a qual o presidente da Câmara, Luís Correia, realçou que “não percebo porque vêm com uma moção, quando esse é um assunto que é licenciado no ministério respetivo”, concluindo que “uma vez que têm tanta preocupação, vão ter com quem licenciou”.
AT