A presidente da Federação Distrital de Castelo Branco do Partido Socialista (PS), Hortense Martins, denunciou ontem, terça-feira, “o enfraquecimento das comissões de proteção de crianças e jovens” a nível nacional, em geral, e em particular da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Castelo Branco, durante uma visita realizada no âmbito da iniciativa Estado da Nação: Proteção Social.
Hortense Martins, após reunir com a responsável pela CPCJ de Castelo Branco, Isabel Ribeiro, afirmou que a visita se realizou para “avaliar a situação das crianças e jovens, que nos preocupam e devem preocupar toda a sociedade, porque representam o nosso futuro”.
Sobre a comissão albicastrense avançou que “tem muito trabalho, muitos processos em mãos” e destacou que “houve alterações que afetaram o funcionamento destas comissões”.
Matéria em relação à qual avançou que “o problema está identificado pelo presidente nacional das CPCJ, que alertou para uma situação que disse ser de emergência”. Por isso, continua, “o PS veio ao terreno verificar se as dificuldades sentidas aqui são as inventariadas a nível nacional”.
A caracterização da CPCJ de Castelo Branco foi realizada por Isabel Ribeiro, dando a conhecer que “temos 282 processos abertos, dos quais 69 são novos, deste ano, 15 foram reabertos e os restantes transitaram do ano anterior”.
Isabel Ribeiro adiantou também que este ano já foram “arquivados 42 processos, por a situação estar resolvida ou já não se verificar”.
No que respeita à tipologia dos processos, adiantou que se enquadram em áreas como a negligência na saúde e na educação, os maus tratos e alguma violência doméstica”, para de seguida revelar que ao contrário do que acontecia até há pouco tempo, “o abandono e absentismo escolar já não são a primeira área, uma vez que passaram a ser os maus tratos”.
No que respeita às dificuldades de funcionamento da CPCJ; Isabel Ribeiro afirmou que estas “prendem-se muito com recursos humanos”, uma vez que a CPCJ de Castelo Branco dispõe de “oito pessoas, todas a tempo parcial, porque a tempo inteiro só há uma psicóloga contratada pela Câmara de Castelo Branco. Além desse elemento, todos os outros têm uma afetação de sete horas semanais”.
Face a estes meios humanos defende que “é difícil fazer uma intervenção, principalmente com a família” e remata que o próprio orçamento da CPCJ “também vem da Câmara”.
Perante esta apresentação, Hortense Martins começou por recordar que “em 2010 o governo PS tinha reforçado com 153 técnicos superiores as CPCJ”, para denunciar que “em 2013, com o governo PSD/CDS-PP houve a retirada de alguns técnicos e isso afetou o trabalho das comissões, o que voltou a acontecer em 2014, com os despedimentos na Segurança Social, sendo dispensados alguns elementos das comissões”.
Hortense Martins não hesita em afirmar que “as condições de funcionamento das CPCJ foram seriamente afetadas, por retirada de meios humanos”.
Numa abordagem mais local, com a atenção centrada na comissão albicastrense adianta que “parece ser a que tem mais processos no Distrito”, e acrescentou que “as comissões estão, cada vez mais, a trabalhar numa base de quase voluntarismo, o que não é adequado na vertente social”.
Por outro lado, Hortense Martins afirma que “também está identificada a necessidade das forças de segurança participarem nestas comissões”.
Tudo, para concluir que “em vez de reforço de meios humanos, houve retirada” e defender que “é muito importante que isto seja resolvido rapidamente”.

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